Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 2294-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8504
Progressão nº 2286-2025/SEAD Grupo Saúde 8503
Progressão nº 2285-2025/SEAD Grupo Saúde 8503
Progressão nº 2284-2025/SEAD Grupo Saúde 8503
Progressão nº 2282-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8503
Progressão nº 2280-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8503
Progressão nº 2273-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8502
Progressão nº 2272-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8502
Progressão nº 2271-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8502
Progressão nº 2270-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8502
Progressão nº 2268-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8502
Progressão nº 2267-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8502
Progressão nº 2259-2025/SEAD Grupo Saúde 8501
Progressão nº 2254-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8500
Progressão nº 2247-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8500
Progressão nº 2230-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8499
Progressão nº 2227-2025/SEAD Grupo Magistério 8498
Progressão nº 2226-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2225-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2224-2025/SEAD Grupo Magistério 8498
Progressão nº 2223-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2222-2025/SEAD Grupo Magistério 8498
Progressão nº 2221-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2220-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2219-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2218-2025/SEAD Grupo Magistério 8498
Progressão nº 2217-2025/SEAD Grupo Saúde 8498
Progressão nº 2215-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8498
Progressão nº 2212-2025/SEAD Grupo Magistério 8498
Progressão nº 2211-2025/SEAD Grupo Governança e Gestão Estratégica 8498
Progressão nº 2210-2025/SEAD Grupo Saúde 8498 8591
Progressão nº 2202-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8497
Progressão nº 2201-2025/SEAD Grupo Saúde 8497
Progressão nº 2200-2025/SEAD Grupo Saúde 8497
Progressão nº 2185-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8496
Progressão nº 2184-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8496
Progressão nº 2183-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8496
Progressão nº 2182-2025/SEAD Grupo Penitenciário 8496
Progressão nº 2181-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8496
Progressão nº 2180-2025/SEAD Grupo Magistério 8496
Progressão nº 2179-2025/SEAD Grupo Magistério 8496
Progressão nº 2178-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8496
Progressão nº 2177-2025/SEAD Grupo Infraestrutura 8496
Progressão nº 2176-2025/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 8496
Progressão nº 2175-2025/SEAD Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ 8496
Progressão nº 2170-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8496
Progressão nº 2169-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8496
Progressão nº 2168-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8496
Progressão nº 2153-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8495
Progressão nº 2152-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8495
Progressão nº 2151-2025/SEAD Grupo Saúde 8495
Progressão nº 2150-2025/SEAD Grupo Saúde 8495
Progressão nº 2149-2025/SEAD Grupo Saúde 8495
Progressão nº 2148-2025/SEAD Grupo Magistério 8495
Progressão nº 2147-2025/SEAD Grupo Saúde 8495
Progressão nº 2145-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2144-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2143-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2142-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2141-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2140-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2139-2025/SEAD Grupo Magistério 8494
Progressão nº 2138-2025/SEAD Grupo Magistério 8494
Progressão nº 2137-2025/SEAD Grupo Saúde 8494
Progressão nº 2132-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8494
Progressão nº 2123-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8493
Progressão nº 2118-2025/SEAD Grupo Saúde 8493
Progressão nº 2117-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8493
Progressão nº 2116-2025/SEAD Grupo Magistério 8493
Progressão nº 2115-2025/SEAD Grupo Magistério 8493
Progressão nº 2114-2025/SEAD Grupo Magistério 8493
Progressão nº 2113-2025/SEAD Grupo Saúde 8493
Progressão nº 2112-2025/SEAD Grupo Saúde 8493
Progressão nº 2111-2025/SEAD Grupo Saúde 8493
Progressão nº 2110-2025/SEAD Grupo Saúde 8493
Progressão nº 2084-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8490
Progressão nº 2078-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8490
Progressão nº 2075-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8490
Progressão nº 2063-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8489
Progressão nº 2062-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8489
Progressão nº 2061-2025/SEAD Grupo Magistério 8489
Progressão nº 2060-2025/SEAD Grupo Saúde 8489
Progressão nº 2059-2025/SEAD Grupo Magistério 8489
Progressão nº 2058-2025/SEAD Grupo Magistério 8489
Progressão nº 2049-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8487
Progressão nº 2046-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8487
Progressão nº 2037-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8486
Progressão nº 2027-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8486
Progressão nº 2024-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8486
Progressão nº 2023-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8486
Progressão nº 2018-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8485 8521
Progressão nº 2017-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8485
Progressão nº 2014-2025/SEAD Grupo Magistério 8485
Progressão nº 2013-2025/SEAD Grupo Magistério 8485
Progressão nº 2012-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2011-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2010-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2009-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2008-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2007-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2006-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2005-2025/SEAD Grupo Saúde 8485
Progressão nº 2004-2025/SEAD Grupo Saúde 8484
Progressão nº 2001-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8484
Progressão nº 2000-2025/SEAD Grupo Magistério 8484
Progressão nº 1997-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8483
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