Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1498-2026/SEAD Grupo Magistério 8707
Progressão nº 1492-2026/SEAD Grupo Saúde 8706
Progressão nº 1468-2026/SEAD Grupo Polícia Civil 8702
Progressão nº 1459-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8701
Progressão nº 1458-2026/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8701
Progressão nº 1457-2026/SEAD Grupo Saúde 8701
Progressão nº 1445-2026/SEAD Grupo Magistério 8701
Progressão nº 1444-2026/SEAD Grupo Saúde 8701
Progressão nº 1443-2026/SEAD Grupo Magistério 8701
Progressão nº 1442-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8701
Progressão nº 1441-2026/SEAD Grupo Penitenciário 8701
Progressão nº 1440-2026/SEAD Grupo Assistência Social 8701
Progressão nº 1439-2026/SEAD Grupo Saúde 8701
Progressão nº 1438-2026/SEAD Grupo Magistério 8701
Progressão nº 1421-2026/SEAD Grupo Penitenciário 8699
Progressão nº 1420-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8699
Progressão nº 1419-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1418-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1417-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1416-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1415-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1414-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1413-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1412-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1411-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1410-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1409-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1408-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1407-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1406-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1405-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1404-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1403-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1402-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1401-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1400-2026/SEAD Grupo Saúde 8699
Progressão nº 1399-2026/SEAD Grupo Magistério 8699
Progressão nº 1373-2026/SEAD Grupo Polícia Civil 8697
Progressão nº 1372-2026/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8697
Progressão nº 1371-2026/SEAD Grupo Saúde 8697
Progressão nº 1370-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8697
Progressão nº 1369-2026/SEAD Grupo Penitenciário 8697
Progressão nº 1368-2026/SEAD Grupo Magistério 8697
Progressão nº 1367-2026/SEAD Grupo Governança e Gestão Estratégica 8697
Progressão nº 1366-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8697
Progressão nº 1365-2026/SEAD Grupo Controladoria Geral do Estado 8697
Progressão nº 1364-2026/SEAD Grupo Assistência Social 8697
Progressão nº 1359-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8696
Progressão nº 1317-2026/SEAD Grupo Magistério 8693
Progressão nº 1316-2026/SEAD Grupo Saúde 8693
Progressão nº 1315-2026/SEAD Grupo Magistério 8693
Progressão nº 1314-2026/SEAD Grupo Magistério 8693
Progressão nº 1313-2026/SEAD Grupo Saúde 8693
Progressão nº 1312-2026/SEAD Grupo Saúde 8693
Progressão nº 1311-2026/SEAD Grupo Saúde 8693
Progressão nº 1310-2026/SEAD Grupo Magistério 8693
Progressão nº 1309-2026/SEAD Grupo Saúde 8693
Progressão nº 1308-2026/SEAD Grupo Magistério 8693
Progressão nº 1277-2026/SEAD Grupo Saúde 8689
Progressão nº 1276-2026/SEAD Grupo Magistério 8689
Progressão nº 1272-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1271-2026/SEAD Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ 8688
Progressão nº 1270-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1269-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1268-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1267-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1266-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1265-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1264-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1263-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1262-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1261-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1260-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1259-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1258-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1257-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1256-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1255-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1254-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1253-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1252-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1251-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1250-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1249-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1248-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1247-2026/SEAD Grupo Magistério 8688
Progressão nº 1246-2026/SEAD Grupo Saúde 8688
Progressão nº 1244-2026/SEAD Grupo Saúde 8687
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