Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Fórmulário de Avaliação Individual de Desempenho
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão n° 206-2017/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 6450
Progressão n° 205-2017/SEAD Grupo Polícia Técnico-Científica 6450
Progressão n° 195-2017/SEAD Grupo Magistério 6438
Progressão n° 194-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 6438
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