| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 375-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6515 | ||
| Progressão n° 374-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6515 | ||
| Progressão n° 372-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão n° 371-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6515 | ||
| Progressão n° 350-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6515 | ||
| Progressão n° 327-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6498 | ||
| Progressão nº 373-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | 6681 | |
| Progressão nº 370-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 369-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 368-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 367-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 366-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 365-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 364-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 363-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 362-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 361-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6515 | ||
| Progressão nº 360-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 359-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 358-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 357-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 356-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 355-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6515 | ||
| Progressão nº 354-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6515 | ||
| Progressão nº 353-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6515 | ||
| Progressão nº 352-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6515 | ||
| Progressão nº 351-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6515 |
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