| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 095-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6390 | ||
| Progressão nº 094-2017/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6390 | ||
| Progressão nº 093-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6390 | 6611 | |
| Progressão nº 092-2017/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6390 | ||
| Progressão nº 091-2017/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 6390 | ||
| Progressão nº 090-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6390 | 7802 | |
| Progressão nº 089-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6390 | ||
| Progressão nº 088-2017/SEAD | Grupo Penitenciário | 6390 | ||
| Progressão nº 087-2017/SEAD | Grupo Polícia Técnico-Científica | 6390 | ||
| Progressão nº 086-2017/SEAD | Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização | 6390 | ||
| Progressão nº 085-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6390 | 6534, 8306 | |
| Progressão nº 084-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6390 | 6447, 6603, 6673 | |
| Progressão nº 082-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6390 | ||
| Progressão nº 081-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6390 | ||
| Progressão nº 080-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6390 | ||
| Progressão nº 067-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6379 | ||
| Progressão nº 066-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 065-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 064-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 063-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 062-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 061-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 060-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6374 | ||
| Progressão nº 059-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6374 | ||
| Progressão nº 058-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6374 | ||
| Progressão nº 057-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6374 | ||
| Progressão nº 056-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6374 | ||
| Progressão nº 055-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6374 | ||
| Progressão nº 054-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 053-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 052-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6374 | ||
| Progressão nº 051-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6373 | ||
| Progressão nº 050-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6372 | ||
| Progressão nº 049-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6372 | ||
| Progressão nº 048-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6372 | ||
| Progressão nº 047-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6372 | ||
| Progressão nº 046-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6372 |
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