Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0062-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7588
Progressão nº 0061-2022/SEAD Grupo Saúde 7588
Progressão nº 0060-2022/SEAD Grupo Magistério 7588
Progressão nº 0059-2022/SEAD Grupo Polícia Civil 7588
Progressão nº 0058-2022/SEAD Grupo Magistério 7588
Progressão nº 0057-2022/SEAD Grupo Magistério 7588
Progressão nº 0056-2022/SEAD Grupo Saúde 7588
Progressão nº 0055-2022/SEAD Grupo Magistério 7588
Progressão nº 0054-2022/SEAD Grupo Magistério 7588
Progressão nº 0053-2022/SEAD Grupo Magistério 7588
Progressão nº 0052-2022/SEAD Grupo Saúde 7588
Progressão nº 0051-2022/SEAD Grupo Saúde 7588
Progressão nº 0050-2022/SEAD Grupo Saúde 7588
Progressão nº 0049-2022/SEAD Grupo Saúde 7588
Progressão nº 0045-2022/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 7586
Progressão nº 0044-2022/SEAD Grupo Magistério 7586
Progressão nº 0042-2022/SEAD Grupo Magistério 7586
Progressão nº 0032-2022/SEAD Grupo Magistério 7585
Progressão nº 0031-2022/SEAD Grupo Saúde 7585
Progressão nº 0030-2022/SEAD Grupo Saúde 7585
Progressão nº 0029-2022/SEAD Grupo Saúde 7585
Progressão nº 0027-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Enquadramento nº 0026-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0025-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0024-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0023-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0022-2022/SEAD Grupo Polícia Penal 7583
Progressão nº 0021-2022/SEAD Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção 7583
Progressão nº 0020-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0019-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0018-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0017-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0016-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0015-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0014-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0013-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0012-2022/SEAD Grupo Magistério 7583
Progressão nº 0011-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0010-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0009-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0008-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0007-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0006-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0005-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0004-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0003-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
Progressão nº 0002-2022/SEAD Grupo Saúde 7583
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