| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1872-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8737 | ||
| Progressão nº 1859-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8735 | ||
| Progressão nº 1858-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8735 | ||
| Progressão nº 1857-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8735 | ||
| Progressão nº 1856-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8735 | ||
| Progressão nº 1855-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Saúde | 8735 | ||
| Progressão nº 1847-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8734 | ||
| Progressão nº 1833-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8733 | ||
| Progressão nº 1832-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8733 | ||
| Progressão nº 1831-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8733 | ||
| Progressão nº 1830-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8732 | ||
| Progressão nº 1829-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8732 | ||
| Progressão nº 1828-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8732 | 8735 | |
| Progressão nº 1827-2026/SEAD (Republicação) | Grupo Polícia Civil | 8734 | ||
| Progressão nº 1827-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8732 | ||
| Progressão nº 1826-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Gestão Governamental | 8732 |
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