| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0244-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8587 | ||
| Progressão nº 0231-2026/SEAD (Retificação e Exclusão) | Grupo Magistério | 8586 | ||
| Progressão nº 0214-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8583 | ||
| Progressão nº 0213-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8583 | ||
| Progressão nº 0212-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8583 | ||
| Progressão nº 0190-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8581 | ||
| Progressão nº 0179-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8580 | ||
| Progressão nº 0177-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8580 | ||
| Progressão nº 0157-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8579 | ||
| Progressão nº 0156-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8579 | ||
| Progressão nº 0155-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8579 | ||
| Progressão nº 0154-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8579 | ||
| Progressão nº 0153-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8579 | ||
| Progressão nº 0152-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8579 | ||
| Progressão nº 0151-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8579 | ||
| Progressão nº 0142-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0141-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8578 | ||
| Progressão nº 0140-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0139-2026/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8578 | ||
| Progressão nº 0138-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8578 | ||
| Progressão nº 0137-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8578 | ||
| Progressão nº 0136-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8578 | ||
| Progressão nº 0135-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8578 | ||
| Progressão nº 0134-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0133-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0132-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0131-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0130-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8578 | ||
| Progressão nº 0129-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8578 | ||
| Progressão nº 0128-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8578 | ||
| Progressão nº 0127-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0126-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0125-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0124-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0123-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0122-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8578 | ||
| Progressão nº 0104-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8576 | ||
| Progressão nº 0103-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8576 | ||
| Progressão nº 0102-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8576 | ||
| Progressão nº 0083-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Magistério | 8574 | ||
| Progressão nº 0082-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Penal | 8574 | ||
| Progressão nº 0081-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Penal | 8574 | ||
| Progressão nº 0069-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8573 | ||
| Progressão nº 0042-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8571 | ||
| Progressão nº 0038-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8570 | ||
| Progressão nº 0031-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8570 | ||
| Progressão nº 0030-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8570 | 8633 | |
| Progressão nº 0029-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8570 | ||
| Progressão nº 0007-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8568 |
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