| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0595-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8625 | ||
| Progressão nº 0589-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8625 | ||
| Progressão nº 0574-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8621 | ||
| Progressão nº 0569-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8620 | ||
| Progressão nº 0562-2026/SEAD (Exclusão) | Grupo Saúde | 8620 | ||
| Progressão nº 0561-2026/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8620 | ||
| Progressão nº 0560-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8620 | ||
| Progressão nº 0559-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8620 | ||
| Progressão nº 0558-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8620 | 8630 | |
| Progressão nº 0548-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8617 | ||
| Progressão nº 0547-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8617 | ||
| Progressão nº 0546-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8617 | ||
| Progressão nº 0545-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8617 | ||
| Progressão nº 0544-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8617 | ||
| Progressão nº 0543-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8617 | ||
| Progressão nº 0540-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8617 | ||
| Progressão nº 0539-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8617 | ||
| Progressão nº 0538-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8617 | ||
| Progressão nº 0537-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8617 | ||
| Progressão nº 0536-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ | 8617 | ||
| Progressão nº 0535-2026/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8617 | ||
| Progressão nº 0534-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8617 | ||
| Progressão nº 0533-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8617 | ||
| Progressão nº 0532-2026/SEAD | Grupo Penitenciário | 8617 | ||
| Progressão nº 0531-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8617 | ||
| Progressão nº 0530-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8617 | ||
| Progressão nº 0529-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8617 | 8645 | |
| Progressão nº 0528-2026/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8617 | ||
| Progressão nº 0527-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8617 | ||
| Progressão nº 0526-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8617 | ||
| Progressão nº 0525-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8617 | ||
| Progressão nº 0524-2026/SEAD | Grupo Controladoria Geral do Estado | 8617 | ||
| Progressão nº 0523-2026/SEAD | Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ | 8617 | ||
| Progressão nº 0522-2026/SEAD | Grupo Apoio Jurídico | 8617 | ||
| Progressão nº 0521-2026/SEAD | Grupo Assistência Social | 8617 | ||
| Progressão nº 0509-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8614 | ||
| Progressão nº 0499-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8613 | ||
| Progressão nº 0498-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8613 | ||
| Progressão nº 0497-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8613 | ||
| Progressão nº 0496-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8613 | ||
| Progressão nº 0495-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8613 | ||
| Progressão nº 0494-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8613 | ||
| Progressão nº 0493-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8613 | ||
| Progressão nº 0492-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8613 | ||
| Progressão nº 0491-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8613 | ||
| Progressão nº 0490-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8613 | ||
| Progressão nº 0486-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8612 | ||
| Progressão nº 0457-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8609 | ||
| Progressão nº 0456-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8609 | ||
| Progressão nº 0455-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8609 | ||
| Progressão nº 0454-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8609 | ||
| Progressão nº 0453-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8609 | ||
| Progressão nº 0452-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8609 | ||
| Progressão nº 0451-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8609 | ||
| Progressão nº 0450-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8609 | ||
| Progressão nº 0428-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8605 | ||
| Progressão nº 0427-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8605 | ||
| Progressão nº 0426-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0425-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8605 | ||
| Progressão nº 0424-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8605 | ||
| Progressão nº 0423-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8605 | ||
| Progressão nº 0422-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0421-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0420-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0419-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0418-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0417-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8605 | ||
| Progressão nº 0416-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8605 | ||
| Progressão nº 0410-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8605 |
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