Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1183-2026/SEAD Grupo Polícia Civil 8679
Progressão nº 1182-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8679
Progressão nº 1181-2026/SEAD Grupo Controladoria Geral do Estado 8679
Progressão nº 1180-2026/SEAD Grupo Magistério 8679
Progressão nº 1179-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1178-2026/SEAD Grupo Governança e Gestão Estratégica 8679
Progressão nº 1177-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8679
Progressão nº 1176-2026/SEAD Grupo Assistência Social 8679
Progressão nº 1175-2026/SEAD Grupo Magistério 8679
Progressão nº 1174-2026/SEAD Grupo Magistério 8679
Progressão nº 1173-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1172-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1171-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1170-2026/SEAD Grupo Apoio Jurídico 8679
Progressão nº 1169-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1168-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1167-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1166-2026/SEAD Grupo Saúde 8679
Progressão nº 1165-2026/SEAD Grupo Magistério 8679
Progressão nº 1149-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8677
Progressão nº 1148-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8677
Progressão nº 1147-2026/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8677
Progressão nº 1146-2026/SEAD Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ 8677
Progressão nº 1145-2026/SEAD Grupo Saúde 8677
Progressão nº 1121-2026/SEAD Grupo Saúde 8673
Progressão nº 1109-2026/SEAD Grupo Magistério 8671
Progressão nº 1099-2026/SEAD Grupo Polícia Civil 8670
Progressão nº 1095-2026/SEAD Grupo Saúde 8670
Progressão nº 1094-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8670
Progressão nº 1093-2026/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8670
Progressão nº 1092-2026/SEAD Grupo Saúde 8669
Progressão nº 1091-2026/SEAD Grupo Saúde 8669
Progressão nº 1082-2026/SEAD Grupo Magistério 8669
Progressão nº 1081-2026/SEAD Grupo Saúde 8668
Progressão nº 1080-2026/SEAD Grupo Magistério 8668
Progressão nº 1079-2026/SEAD Grupo Magistério 8668
Progressão nº 1078-2026/SEAD Grupo Magistério 8668
Progressão nº 1077-2026/SEAD Grupo Magistério 8668
Progressão nº 1076-2026/SEAD Grupo Magistério 8668
Progressão nº 1075-2026/SEAD Grupo Magistério 8668
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