Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Fórmulário de Avaliação Individual de Desempenho
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 112-2016/SEAD Grupo Polícia Civil 6211
Progressão nº 107-2016/SEAD Grupo Magistério 6202
Progressão nº 106-2016/SEAD Grupo Saúde 6202
Progressão nº 105-2016/SEAD Grupo Saúde 6202
Progressão nº 102-2016/SEAD Grupo Magistério 6200
Progressão nº 100-2016/SEAD Grupo Polícia Civil 6200
Progressão nº 098-2016/SEAD Grupo Magistério 6202 6405
Progressão nº 097-2016/SEAD Grupo Magistério 6202 6397, 6226, 6334, 6603
Progressão nº 096-2016/SEAD Grupo Magistério 6202 6226, 6227
Progressão nº 095-2016/SEAD Grupo Magistério 6202 6226
Progressão nº 094-2016/SEAD Grupo Magistério 6202
Progressão nº 093-2016/SEAD Grupo Magistério 6202
Progressão nº 092-2016/SEAD Grupo Magistério 6199
Progressão nº 091-2016/SEAD Grupo Magistério 6202 6397, 6221, 6270
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