| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 318-2016/SEAD | Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização | 6037 | 6397 | |
| Progressão n° 317-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6307 | ||
| Progressão n° 316-2016/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6307 | ||
| Progressão n° 315-2016/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 6307 | ||
| Progressão n° 314-2016/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 6307 | 6473 | |
| Progressão n° 313-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6307 |
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