| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 112-2016/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6211 | ||
| Progressão nº 107-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | ||
| Progressão nº 106-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6202 | ||
| Progressão nº 105-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6202 | ||
| Progressão nº 102-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6200 | ||
| Progressão nº 100-2016/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6200 | ||
| Progressão nº 098-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | 6405 | |
| Progressão nº 097-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | 6397, 6226, 6334, 6603 | |
| Progressão nº 096-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | 6226, 6227 | |
| Progressão nº 095-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | 6226 | |
| Progressão nº 094-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | ||
| Progressão nº 093-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | ||
| Progressão nº 092-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6199 | ||
| Progressão nº 091-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6202 | 6397, 6221, 6270 |
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