| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão n° 247-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6275 | ||
| Progressão n° 246-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6275, 6681 | 6334 | |
| Progressão n° 245-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6275 | ||
| Progressão n° 244-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6275 | ||
| Progressão n° 243-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6275 | ||
| Progressão n° 242-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6275 | 6498 | |
| Progressão n° 241-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6275 | ||
| Progressão n° 240-2016/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6275 | ||
| Progressão n° 239-2016/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6275 | ||
| Progressão n° 238-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6275 | ||
| Progressão n° 227-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6270 | ||
| Progressão n° 226-2016/SEAD | Grupo Magistério | 6270 | ||
| Progressão n° 225-2016/SEAD | Grupo Saúde | 6270 |
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