Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD
Filtro: Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0735-2023/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7940
Progressão nº 0439-2023/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7901
Progressão nº 0286-2023/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7879
Progressão nº 0177-2023/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7857
Progressão nº 0053-2023/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 7834
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