SEAD

Legislação

Decreto nº 3011, de 11 de abril de 2023, que regulamenta e disciplina o estágio probatório por meio da avaliação de desempenho, prevista no art. 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e art. 37, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993.
PORTARIA Nº 1133-2025 - SEAD que altera a Portaria 558-2023.pdf
Portaria nº 558-2023/SEAD
Anexo I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARCIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Anexo III - FORMULÁRIO DE RECURSO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Legislação

Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993

Portarias / Progressão

Filtro: Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais

Nome do Arquivo	Grupo	DOE
Progressão nº 158-2015/SEAD	Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais	6028
Progressão nº 136-2015/SEAD	Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais	6009
Progressão nº 135-2015/SEAD	Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais	6009

Legislação

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