| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0948-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8658 | ||
| Progressão nº 0736-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8640 | ||
| Progressão nº 0664-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Meio Ambiente | 8634 | ||
| Progressão nº 0589-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8625 | ||
| Progressão nº 0574-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8621 | ||
| Progressão nº 0569-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8620 | ||
| Progressão nº 0531-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8617 | ||
| Progressão nº 0486-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8612 | ||
| Progressão nº 0410-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8605 | ||
| Progressão nº 0403-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8604 | ||
| Progressão nº 0398-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8603 | ||
| Progressão nº 0388-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8601 | ||
| Progressão nº 0373-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8600 | ||
| Progressão nº 0367-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8600 | ||
| Progressão nº 0308-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8592 | ||
| Progressão nº 0272-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8589 | ||
| Progressão nº 0244-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8587 | ||
| Progressão nº 0179-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8580 | ||
| Progressão nº 0177-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8580 | ||
| Progressão nº 0007-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8568 |
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