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24/04/18 - 14:17 Lei nº 1.296 de 06 de janeiro de 2009, publicada no DOE, 411 de 06 de janiero de 2009- Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá
28/11/17 - 16:56 Lei Complementar Nº 0084, de 07 de abril de 2014
28/11/17 - 16:54 Lei Complementar Nº 0085, de 07 de abril de 2014
28/11/17 - 11:50 Decreto nº 2511, de julho de 2009, que aprova os critérios para admissão ao curso de formação de soldado da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.
04/05/17 - 11:19 Decreto nº 3313, de 15 de setembro de 2016, que institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, o Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA
20/04/17 - 16:16 Decreto nº 3184, de 02 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Centralizado de Licitações-Central de Licitações e Contratos-CLC e dá outras providências.
20/04/17 - 16:08 Decreto nº 3183, de 02 de setembro de 2016, que institui Grupo de Trabalho para Implantação da Central de Licitações e Contratos-CLC e implementação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa-SIGA
20/04/17 - 16:04 Decreto nº 3182, de 02 de setembro de 2016, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
19/04/17 - 17:43 Decreto nº 935, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização de procedimentos e rotinas e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização de contratos administrativos em que o Poder Público
27/03/17 - 09:47 Lei nº 2149 que regula o Acesso à Informação
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