REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAPÁ
» Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993
LEGISLAÇÕES DAS CATEGORIAS
Título DOE
Lei nº 1.288, de 02 de janeiro de 2009

Fixa os subsídios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei n° 0883, de 23 de março de 2005.

4409 Visualizar
Lei Complementar nº 0081, de 23 de dezembro de 2013

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, o Estatuto dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.

5619 Visualizar
Lei Complementar nº 0089, de 17 de julho de 2015

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

5999 Visualizar
Lei Complementar nº 109, de 10 de janeiro de 2018

Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar n° 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.

6598 Visualizar
Lei nº 2.506, de 13 de agosto de 2020

Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado.

7233 (Extra) Visualizar
Lei Complementar nº 0126, de 30 de setembro de 2020

Altera a Lei Complementar n° 89, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.

7267 Visualizar
Lei Complementar nº 0142, de 02 de junho de 2022

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da ProcuradoriaGeral do Estado do Amapá, e dá outras providências.

7681 Visualizar
Lei Federal nº 13.752, de 26 de novembro de /2018

DOU de 27/11/2018
Título DOE
Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agenda de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO e da outras providências.

6556 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0048, de 22 de dezembro de 1992

Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM-AP, e dá outras providências.

0494 Visualizar
Lei nº 0071, de 26 de maio de 1993

Dispõe sobre a organização e criação de cargos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências.

0595 Visualizar
Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006

Aprova o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências.

3769 Visualizar
Lei nº 1.375, de 25 de setembro de 2009

Dispõe sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências.

4589 Visualizar
Lei nº 1.467, de 01 de abril de 2010

Fixa os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, regidos pela Lei n° 0994, de 23 de maio de 2006.

4710 Visualizar
Lei nº 1.976, de 31 de dezembro de 2015

Altera a Lei n° 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências.

6110 Visualizar
Lei nº 2.314, de 09 de abril de 2018

Extingue a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade - GRAMLAC, instituída pela Lei n° 1.976, de 31 de dezembro de 2015, incorporando a mesma na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM/AP e cria o Auxílio de Atividade em Metrologia Legal.

6556 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0184, de 15 de dezembro de 1994

Dispõe sobre o realinhamento da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

0979 Visualizar
Lei nº 0618, de 17 de julho de 2001

Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N)

n° 0319, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

2488 Visualizar
Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.

2759 Visualizar
Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, altera a Lei n° 0639, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

4411 Visualizar
Lei nº 1.465, de 1º de abril de 2010

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências.

4710 Visualizar
Lei nº 1.690, de 27 de junho de 2012

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.465, de 01 de abril de 2010, e dá outras providências.

5256 Visualizar
Lei nº 1.933, de 24 de agosto de 2015

Altera a Lei n° 1.296, de 05 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providênctas.

6025 Visualizar
Lei nº 2.190, de 13 de junho de 2017

Altera a Lei n° 1.296, de 05 de Janeiro de 2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

6461 Visualizar
Lei nº 2.240, de 25 de outubro de 2017

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações.

6550 Visualizar
Lei nº 2.241, de 25 de outubro de 2017

Altera a Lei n° 0661, de 08 de abril de 2002 que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.

6550 Visualizar
Lei nº 2.317, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Jurídico do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, alterando a Lei n° 1.296, de 06 de Janeiro de 2009 e dá outras providências.

6556 Visualizar
Lei nº 2.663, de 02 de abril de 2022

Modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações.

7640 Visualizar
Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022

Dispõe sobre a restruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social – Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

4412 Visualizar
Decreto nº 5265, de 09 de setembro de 2013

Regulamenta critérios e procedimentos gerais de avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá.

5548 Visualizar
Lei nº 1.770, de 30 de setembro de 2013

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.

5562 Visualizar Visualizar
Lei nº 1.973, de 31 de dezembro de 2015

Altera a Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

6110 Visualizar
Lei nº 2.304, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura.

6556 Visualizar
Lei nº 2.319, de 09 de abril de 2018

Modifica a redação da Lei n° 1.298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura.

6556 Visualizar
Lei nº 2.665, de 02 de abril de 2022

Institui a Gratificação de Atividade de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos Carreira e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências.

7640 Visualizar
Lei nº 2.666, de 02 de abril de 2022

Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de Piloto de Aeronave e Piloto Fluvial no Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Infraestrutura, instituído pela Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005

Dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

3668 Visualizar
Lei nº 1.152, de 04 de dezembro de 2007

Altera o Anexo III da Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.

4141 Visualizar
Lei nº 1.226, de 15 de maio de 2008

Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

4249 Visualizar
Lei nº 1.281, de 19 de dezembro de 2008

Altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.

4401 Visualizar
Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009

Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

4506 Visualizar
Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 2011

Altera a Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 1.334, de 18 de maio de 2009.

5135 Visualizar
Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013 de 2013

Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providencias.

5456 Visualizar
Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015

Altera a Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei n° 1.742, de 26 de abril de 2013.

5962 Visualizar
Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017

Concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis integrantes do Grupo Magistério do Cargo de Auxiliar Educacional, Institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP), e dá outras providências.

6528 Visualizar
Lei nº 2.321, de 09 de abril de 2018

Altera a Lei n° 1.896, de 25 de maio de 2015, que instituiu a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE), bem como a Lei n° 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências.

6556 Visualizar
Lei nº 2.322, de 09 de abril de 2018

Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.

6556 Visualizar
Lei nº 2.278, de 29 de dezembro de 2017

Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber.

6591 Visualizar
Lei nº 2.342, de 25 de maio de 2018

Altera a Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação.

6687 Visualizar
Lei nº 2.362, de 05 de julho de 2008

Revoga o artigo 6° e o Anexo II da Lei Estadual n° 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação.

6714 Visualizar
Lei nº 2.371, de 21 de setembro de 2018

Altera a Lei Estadual n° 2.325, de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material.

6766 Visualizar
Lei nº 2.394, de 14 de março de 2019

Altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezetnbro de 2005, que dispõ sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

6879 Visualizar
Lei nº 2.449, de 02 de dezembro de 2019

Institui a Bolsa de Inccntivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá.

7054 Visualizar
Lei nº 2.455, de 05 de dezembro de 2019

Altera a Lei Estadual n° 2.342, de 25 de maio de 2018, para inserir os artigos 5°-A, 5°-B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salariais para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa.

7057 Visualizar
Lei nº 2.662, de 02 de abril de 2022

Altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

7640 Visualizar
Lei nº 2.721, de 02 de junho de 2022

Dispõe sobre a inserção dos cargos de INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS E PARTEIRAS INDÍGENAS, na área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências.

7681 Visualizar
Título DOE
Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

4412 Visualizar
Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009

Altera dispositivos da Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia e produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

4532 Visualizar
Lei nº 1.583, de 09 de dezembro de 2011

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.

5120 Visualizar
Lei nº 1.587, de 21 de dezembro de 2011

Inclui o parágrafo único ao art. 6° da Lei Estadual n° 1300, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providencias.

5128 Visualizar
Lei nº 1.922, de 06 de agosto de 2015

Altera a Lei n° 1.352, de 07 de julho de 2009, que alterou dispositivos da Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

6013 Visualizar
Lei nº 1.975, de 31 de dezembro de 2015

Altera a Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

6110 Visualizar
Lei nº 2.315, de 09 de abril de 2018

Altera a Lei n° 1.300, de 07 de Janeiro de 2009, alterada pelas Leis n°s 1352, de 07.07.2009; 1583, de 09.12.2011; 1587, de 21.12.2011; 1.975, de 31.12.2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.

6556 Visualizar
Lei nº 2.664, de 02 de abril de 2022

Altera a Gratificação de Produtividade de Extensão Rural instituída pela Lei nº 1.787, de 06 de dezembro de 2013 e a Gratificação de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico instituída pela Lei nº 1.975, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

7640 Visualizar
Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022

Dispõe sobre a restruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social – Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0576, de 08 de junho de 2000

Transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disposição do Estado do Amapá e dá outras providências.

2317 Visualizar
Lei nº 0644, de 28 de dezembro de 2001

Fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências.

2696 Visualizar
Lei nº 0665, de 08 de abril de 2002

Fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá e dá outras providências.

2759 Visualizar
Lei nº 0745, de 15 de abril de 2003

Dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e dos serviços Penitenciários do Estado do Amapá.

3017 Visualizar
Lei nº 0790, de 29 de dezembro de 2003

Institui a cobrança de taxas a serem cobradas pelos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

3186 Visualizar
Lei nº 0818, de 03 de maio de 2004

Altera a Lei n° 0576, de 04 de junho de 2000, que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos a remuneração dos servidores militares a disposição do Estado do Amapá e dá outras providências.

3268 Visualizar
Lei nº 0836, de 03 de junho de 2004

Altera a Lei n° 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil, dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências.

3292 Visualizar
Lei nº 0888, de 16 de maio de 2005

Institui a Indenização de Fardamento aos servidores militares do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá.

3519 Visualizar
Lei nº 0901, de 1º de julho de 2005

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

3551 Visualizar
Lei nº 0975, de 03 de abril de 2006

Altera o caput do art. 1° da Lei n° 0644, de 28 de dezembro de 2001, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá.

3662 Visualizar
Lei nº 0981, de 03 de abril de 2006

Altera a Lei n° 0665, de 08 de abril de 2002, modificado pela Lei n° 0836, de 03 de junho de 2004, que instituiu a Parcela Compensatória de Operações Militares, devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar, bem como ao Agente de Policia Civil do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, e dá outras providências.

3737 Visualizar
Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006

Altera o art. 3° da Lei Complementar n° 0019, de 26 de novembro de 2002, revoga o art. 4° da Lei Estadual n° 0628, de 01 de novembro de 2001, e dá outras providências.

3750 Visualizar
Lei Complementar n° 0043, de 1º de outubro de 2007

Dispõe sobre a nova Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá, cria o Quadro de Praças Policial Militar Especial - QPPME, e estabelece a Promoção por Tempo de Serviço, e dá outras providências, conforme o previsto na Constituição Federal, no art. 31 da Emenda Constitucional n° 19, de 1998, Lei Federal n° 11.490, de 20 de junho de 2007, Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969 e do Decreto n° 88.777 de 30 de setembro de 1983.

4101 Visualizar
Lei nº 1.121, de 1º de outubro de 2007

Cria, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Função Militar - GFM, e dá outras providências.

4101 Visualizar
Lei nº 1.225, de 08 de maio de 2008

Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

4244 Visualizar
Lei nº 1.255, de 05 de setembro de 2008

Altera a Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

4329 Visualizar
Lei n° 1.297, de 06 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá.

4411 Visualizar
Lei nº 1.396, de 05 de novembro de 2009

Altera a Lei n° 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

4615 Visualizar
Lei nº 1.466, de 1º de abril de 2010

Cria a Parcela Indenizatória de Operações Aéreas no âmbito do Grupamento Tático Aerotransportado e dá outras providências.

4710 Visualizar
Lei Compementar nº 0062, de 06 de abril de 2010

Altera a Lei Complementar n° 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

4711 Visualizar
Lei Compementar nº 0063, de 06 de abril de 2010

Altera as Leis Complementares n°s 0052 de 02 de outubro de 2008 e 0043 de 01 de outubro de 2007, que dispoem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e aumenta o efetivo previsto da PMAP.

4711 Visualizar
Lei Complementar nº 0064, de 21 de setembro de 2010

Altera a Lei Complementar n° 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá.

4826 Visualizar
Lei Complementar nº 0065, de 21 de setembro de 2010

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art . 142, § 3° , inciso X e art. 42, § 1°, da Constituição Federal e da outras providências.

4826 Visualizar
Lei nº 1.513, de 21 de setembro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do Adicional de Compensação Orgânica, para os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências.

4826 Visualizar
Lei nº 1.526, de 29 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a criação do Adicional de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá, nos termos desta Lei, e dá outras providências.

4889 Visualizar
Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1° , art. 142, § 3°, inciso X da Constituiçãoo Federal e dá outras providências.

5688 Visualizar
Lei Complementar n° 0085, de 07 de abril de 2014

Altera as Leis Complementares n° 043, de 01 de outubro de 2007, n° 052, de 02 de outubro de 2008 e n° 063, de 06 de abril de 2010, que dispoem sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

5688 Visualizar
Lei nº 1.815, de 07 de abril de 2014

Altera a Lei n° 1.761, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

5688 Visualizar
Lei nº 1.813, de 07 de abril de 2014

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá - RPPM, de que trata o art. 42, § 1° , c/c o art. 142, § 3°, inciso X, da Constituiçãoo Federal , e dá outras providências.

5888 Visualizar
Lei nº 1.913, de 02 de julho de 2015

Altera o caput do art . 1 ° , da Lei n° 0975, de 03 de abril de 2006, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá.

5988 Visualizar
Lei Compementar nº 0105, de 22 de setembro de 2017

Dispõe sobre a Organização da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

6529 Visualizar
Lei Complementar n° 111, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

6656 Visualizar
Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1°, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providências.

6656 Visualizar
Lei nº 2.328, de 10 de abril de 2018

Dispõe sobre a criação do Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá.

6657 Visualizar
Lei nº 2.329, de 10 de abril de 2018

Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências.

6657 Visualizar
Decreto nº 2.517, de 03 de junho de 2019

Regulamenta os incisos III e IV , do art. 13, da Lei Complementer n° 113, de 09 de abril de 2018, estabelecendo criterios para pagamento de diarias e ajuda de custo no âmbito da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.

6931 Visualizar
Decreto nº 5.193, de 02 de dezembro de 2019

Aprova as diretrizes e normas para Avaliação das Capacidades Físicas, Exame Médico, Avaliação Psicológica e Investigação Social na Polícia Militar do Amapá e dá outras providências.

7054 Visualizar
Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020

Cria o Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências.

7081 Visualizar
Decreto nº 1.727, de 16 de maio de 2020

Define os procedimentos para a designação de militares da reserva remunerada para o exercício de atividade de segurança pública e dá outras providências.

7169 Visualizar
Decreto nº 1.451, de 29 de março de 2022

Altera o Decreto nº 2517, de 03 de maio de 2019, que regulamenta os incisos III e IV, do art. 13, da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018.

7636 Visualizar
Lei Complementar n° 0137, de 02 de abril de 2022

Dispõe sobre a Remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018.

7640 Visualizar
Lei Complementar nº 0138, de 02 de abril de 2022

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 “Estatuto dos Militares do Estado do Amapá”.

7640 Visualizar
Lei nº 2.672, de 02 de abril de 2022

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.

7640 Visualizar
Lei nº 2.673, de 02 de abril de 2022

Altera a Lei Estadual nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Criação do Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá.

7640 Visualizar
Lei nº 2.674, de 02 de abril de 2022

Cria Medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.

7640 Visualizar
Lei Complementar nº 0139, de 04 de abril de 2022

Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá.

7641 Visualizar
Lei nº 2.683, de 04 de abril de 2022

Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências.

7641 Visualizar
Decreto nº 2.100, de 27 de abril de 2022

Aprova as diretrizes e normas para Avaliação das Capacidades Físicas, Exame Médico, Avaliação Psicológica e Investigação Social no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá e dá outras providências.

7655 Visualizar
Lei Complementar nº 0141, de 02 de junho de 2022

Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 “Estatuto dos Militares do Estado do Amapá”.

7681 Visualizar
Decreto nº 2780, de 08 de junho de 2022

Altera o Decreto nº 1.590, de 02 de abril de 2022, que trata da remuneração do serviço extraordinário, no âmbito das corporações militares estaduais.

7685 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0609, de 06 de julho de 2001

Transforma o Complexo Penitenciário em autarquia, ficando vinculado indirctamente a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.

2577 Visualizar
Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004

Fica criada a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

3292 Visualizar
Lei nº 0977, de 03 de abril de 2006

Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e SócioEducativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

3737 Visualizar
Lei nº 1.122, de 1º de outubro de 2007

Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e SócioEducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os Anexos I e II da Lei 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providencias.

4101 Visualizar
Lei nº 1.293, de 05 de janeiro de 2009

Altera anexos da Lei n° 0618 , de 17 de julho de 2001 , que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

4410 Visualizar
Lei nº 1.294, de 05 de janeiro de 2009

Cria a Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção e altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências.

4410 Visualizar
Lei nº 1.592, de 23 de dezembro de 2011

Cria a Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e altera a estrutura básica do Complexo Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências.

5130 Visualizar
Lei nº 1.697, de 10 de julho de 2012

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxilio Alimentação em pecúnia, ao Grupo Penitenciário, e dá outras providências.

5266 Visualizar
Lei nº 1.701, de 17 de julho de 2012

Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei n° 0609, de 06 de julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salaários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.

5270 Visualizar
Lei nº 1.927, de 06 de agosto de 2015

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.294, de 05 de Janeiro de 2009, que criou a Gratificação de Atividade Sócioeducativa e de Proteção e alterou a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária e dá outras providências.

6013 Visualizar
Lei nº 1.928, de 06 de agosto de 2015

Altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário, do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.

6013 Visualizar
Lei nº 1.929, de 06 de agosto de 2015

Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em autarquia, ficando vinculado indiretamente a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e da outras providencias.

6013 Visualizar
Lei nº 2.229, de 22 de setembro de 2017

Altera a Lei n° 1.929, de 06 de agosto de 2015, que alterou a lei 0609 de 06 de junho de 2011, que cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.

6529 Visualizar
Lei nº 2.306, de 09 de abril de 2018

Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Fardamento aos servidores do Grupo Penitenciário do quadro de pessoal do Estado do Amapá, na forma como especifica.

6656 Visualizar
Decreto nº 1.533, de 14 de maio de 2018

 Aprova o Regulamento do Uso de Uniformes dos Servidores do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá - RUSGP/AP.

6679 Visualizar
Lei nº 2.370, de 12 de setembro de 2018

Altera a Lei Estadual n° 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Amapá - IAPEN, autarquia vinculada indiretamente a Secretaria de Estado da Justiga e Segurança Pública, Plano de Cargos e Salários, alterada pelas Leis n°s 1592, de 23.12.2011 e 1701, de 17.07.2012 e dá outras providências.

6761 Visualizar
Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022

Dispõe sobre a restruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social – Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

7640 Visualizar
Lei nº 2.671, de 02 de abril de 2022

Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciária devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Polícia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias.

7640 Visualizar
Lei nº 2.672, de 02 de abril de 2022

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Público do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0980, de 03 de abril de 2006

Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico-Científica do Estado e dá outras providências.

3737 Visualizar
Lei nº 0895, de 06 de abril de 2010

Dispõe sobre o contingenciamento no pagamento de plantões na Polícia Técnico-Cientifica, na forma do § 2°, do art. 39 da Lei Estadual n° 1.468, de 06 de abril de 2010.

4711 Visualizar
Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências.

4711 Visualizar
Decreto nº 3107, de 29 de julho de 2010

Dispõe sobre plantões, regime de funcionamento da Polícia Técnico-Científica, e dá outras providências.

4791 Visualizar
Lei nº 1.921, de 31 de julho de 2015

Altera a Lei n° 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas Unidades da Polícia Técnico-Científica do Amapá e dá outras providências.

6009 Visualizar
Lei nº 1.962, de 09 de dezembro de 2015

Altera a Lei n° 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Periclal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico-Cientifica do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências.

6095 Visualizar
Lei nº 2.228, de 21 de setembro de 2017

Altera a Lei n° 1.468, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências.

6528 Visualizar
Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências.

6657 Visualizar
Lei nº 2.675, de 02 de abril de 2022

Altera a Lei n° 1.468, de 06 de abril de 2010.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001

Cria a Estrutura Organizacional Básica da Polícia Civil do Estado do Amapá, como instituição autônoma e dá outras providências.

2686 Visualizar
Lei nº 0836, de 03 de junho de 2004

Altera a Lei n° 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil, dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências.

3292 Visualizar
Lei nº 0883, de 23 de março de 2005

Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências.

 

3485 Visualizar
Lei nº 0978, de 03 de abril de 2006

Altera o Anexo III da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

3737 Visualizar
Lei nº 1.222, de 06 de maio de 2008

Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

4242 Visualizar
Lei nº 1.276, de 19 de novembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo a extinguir cargos e promover o aproveitamento de servidores no âmbito do Quadro de Pessoal Civil do Governo do Estado.

4381 Visualizar
Lei nº 1.288, de 02 de janeiro de 2009

Fixa os subsídios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei n° 0883, de 23 de março de 2005.

4409 Visualizar
Lei nº 1.595, de 28 de dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsídio dos servidores agentes e ofictals de Polícia Civil do Estado do Amapá.

5136 Visualizar
Lei nº 1.672, de 21 de maio de 2012

Reajusta, em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Polícia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá.

5230 Visualizar
Lei nº 1.911, de 02 de julho de 2015

Altera a Lei n° 0883, de 23 de março de 2005, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores e dá outras providências.

5988 Visualizar
Lei nº 2.224, de 06 de setembro de 2017

Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

6519 Visualizar
Lei nº 2.300, de 09 de abril de 2018

Extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei n° 1.911, de 02 de julho de 2015, incorporando o mesmo ao subsídio dos servidores efetivos Agentes e Oficiais de Polícia Civil, alterando o anexo III, da Lei Estadual n° 0883, de 23 de março de 2005.

6656 Visualizar
Lei nº 2.309, de 09 de abril de 2018

Altera o Anexo da Lei n° 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

6656 Visualizar
Lei nº 2.318, de 09 de abril de 2018

Institui a verba denominada Auxílio de indenização pela execução da atividade jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências.

6656 Visualizar
Lei nº 2.672, de 02 de abril de 2022

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme específica.

7640 Visualizar
Lei nº 2.676, de 02 de abril de 2022

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a Carreira de Agentes e Oficiais pertencentes ao Quadro Efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providencias.

7640 Visualizar
Lei nº 2.677, de 02 de abril de 2022

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a Carreira de Delegado de Polícia pertencente ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021

Dispõe sobre a criação da carreira de Polícial Penal do Estado do Amapá.

7389 Visualizar
Lei nº 2.672, de 02 de abril de 2022

Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.

3915 Visualizar
Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009

Altera anexos da Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

4530 Visualizar
Lei nº 1.443, de 31 de dezembro de 2009

Altera dispositivos da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, e da Lei n°. 1059, de 12 de dezembro de 2006.

4651 Visualizar
Lei nº 1.572, de 10 de novebro de 2011

Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Produtividade de Função Médica e dá outras providências.

5102 Visualizar
Lei nº 1.614, de 02 de janeiro de 2012

Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei 1.343, de 03 de julho de 2009, e dá outras providências.

5159 Visualizar
Lei nº 1.679, de 30 de maio de 2012

Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde - GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

5237 Visualizar
Lei nº 1.880, de 28 de abril de 2015

Dispõe sobre as alterações na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei n° 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei n° 1.614, de 02 de Janeiro de 2012, e dá outras providências.

5944 Visualizar
Lei nº 1.923, de 06 de agosto de 2015

Dispõe sobre as alterações na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências.

6013 Visualizar
Lei nº 1.924, de 06 de agosto de 2015

Dispõe sobre as alterações na Lei n° 1.679 de 30 de maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde - GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.

6013 Visualizar
Lei nº 1.983, de 18 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o servigo de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

6121 Visualizar
Lei nº 2.192, de 13 de junho de 2017

Altera a Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.

6461 Visualizar
Lei nº 2.299, de 09 de abril de 2018

Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como especifica.

6656 Visualizar
Lei nº 2.301, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma.

6656 Visualizar
Lei nº 2.311, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial a ser prestado pela Área de Atenção à Saúde e Área de Apoio Diagnóstico, nível superior e médio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

6656 Visualizar
Lei nº 2.316, de 09 de abril de 2018

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 1.572, de 10 de novembro de 2011 e na Lei n° 1.059, de 29 de dezembro de 2006, na forma como especifica.

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Lei nº 2.501, de 30 de abril de 2020

Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate à pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências.

7155 Visualizar
Decreto nº 1.615, de 02 de maio de 2020

Regulamenta a Lei Estadual nº 2.501, de 30 abril de 2020, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial em favor dos agentes públicos que atuam diretamente no combate ao novo Coronavírus (Covid 19) no território do Estado do Amapá, e dá outras providências.

7157 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005

Inclui o Grupo SocioEducativo e de Proteção, cria cargos públicos e altera os Anexos I e XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

3431 Visualizar
Lei nº 0977, de 03 de abril de 2006

Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e SócioEducativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências.

3737 Visualizar
Lei nº 1.122, de 1º de outubro de 2007

Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e SócioEducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os Anexos I e II da Lei 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providencias.

4101 Visualizar
Lei nº 1.291, de 05 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá - FCRIA, e dá outras providências.

4410 Visualizar
Lei nº 1.293, de 05 de janeiro de 2009

Altera anexos da Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) n° 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

4410 Visualizar
Lei nº 1.294, de 05 de janeiro de 2009

Cria a Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção e altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências.

4410 Visualizar
Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018

Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei n° 1.122, de 01 de outubro de 2007 e dá outras providências.

6556 Visualizar
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

DOU de 16/07/1990 Visualizar
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

DOU de 19/01/2012 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0982, de 03 de abril de 2006

Institui o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - 6TAF da Secretaria da Receita Estadual.

3737 Visualizar
Lei nº 1.299, de 07 de janeiro de 2009

Altera dispositivos da Lei n° 0982, de 03 de abril de 2006, e dá outras providências.

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Lei nº 2.191, de 13 de junho de 2017

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 0982, de 03 de abril de 2006 e da Lei 1.299, de 07 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.

6461 Visualizar
Lei nº 2.669, de 02 de abril de 2022

Altera a redação das Leis n°5 0982, de 03 de abril de 2006 e 2.191, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências.

7640 Visualizar
Título DOE
Lei nº 0969, de 31 de março de 2006

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Amapá e dá outras providências.

3736 Visualizar
Lei nº 0996, de 31 de maio de 2006

Institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

3775 Visualizar
Lei nº 1.110, de 21 de agosto de 2007

Acrescenta o inciso IV aos artigos 3° e 5° e Parágrafo único ao art. 5°, da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

4081 Visualizar
Lei nº 1.114, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a Universidade do Estado do Amapá - UEAP, e dá outras providências.

4082 Visualizar
Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP.

4413 Visualizar
Lei nº 1.743, de 29 de abril de 2013

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.

5457 Visualizar
Lei nº 1.789, de 10 de dezembro de 2013

Acrescentar o inciso IV e §§ 4° e 5° no artigo 8° e alterar anexo III da Lei n° 1.301, de 08 de Janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.

5610 Visualizar
Lei nº 1.925, de 06 de agosto de 2015

Altera a Lei n° 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências.

6013 Visualizar
Lei nº 1.926, de 06 de agosto de 2015

Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) aos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.

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Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP.

6532 Visualizar

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