| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1458-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8701 | ||
| Progressão nº 1147-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8677 | ||
| Progressão nº 0942-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8658 | ||
| Progressão nº 0525-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8617 | ||
| Progressão nº 0154-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8579 | ||
| Progressão nº 0141-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8578 |
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