| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 1046-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8665 | ||
| Progressão nº 1040-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8664 | ||
| Progressão nº 1034-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8663 | ||
| Progressão nº 1017-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8662 | ||
| Progressão nº 0991-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8660 | ||
| Progressão nº 0990-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8660 | ||
| Progressão nº 0989-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8660 | ||
| Progressão nº 0988-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8660 | ||
| Progressão nº 0987-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8660 | ||
| Progressão nº 0986-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8660 | ||
| Progressão nº 0985-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8660 | ||
| Progressão nº 0984-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8660 | ||
| Progressão nº 0983-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8660 | ||
| Progressão nº 0982-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8660 | ||
| Progressão nº 0981-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8660 | ||
| Progressão nº 0980-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8660 | ||
| Progressão nº 0979-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8660 | ||
| Progressão nº 0978-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8660 | ||
| Progressão nº 0953-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8658 | ||
| Progressão nº 0952-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8658 | ||
| Progressão nº 0951-2026/SEAD | Grupo Controladoria Geral do Estado | 8658 | ||
| Progressão nº 0950-2026/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8658 | ||
| Progressão nº 0949-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8658 | ||
| Progressão nº 0948-2026/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8658 | ||
| Progressão nº 0947-2026/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8658 | ||
| Progressão nº 0946-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8658 | ||
| Progressão nº 0945-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8658 | ||
| Progressão nº 0944-2026/SEAD | Grupo Governança e Gestão Estratégica | 8658 | ||
| Progressão nº 0943-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8658 | ||
| Progressão nº 0942-2026/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 8658 | ||
| Progressão nº 0941-2026/SEAD | Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ | 8658 | ||
| Progressão nº 0940-2026/SEAD | Grupo Assistência Social | 8658 | ||
| Progressão nº 0939-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8658 | ||
| Progressão nº 0938-2026/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8658 | ||
| Progressão nº 0937-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8658 | ||
| Progressão nº 0930-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8657 | ||
| Progressão nº 0929-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8657 | ||
| Progressão nº 0928-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8657 | ||
| Progressão nº 0927-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8657 | ||
| Progressão nº 0922-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8655 | ||
| Progressão nº 0920-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8655 | ||
| Progressão nº 0914-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8654 | ||
| Progressão nº 0913-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8654 | ||
| Progressão nº 0912-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8654 | ||
| Progressão nº 0911-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8654 | ||
| Progressão nº 0910-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8654 | ||
| Progressão nº 0881-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8652 | ||
| Progressão nº 0865-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 | ||
| Progressão nº 0864-2026/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8651 | ||
| Progressão nº 0863-2026/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8651 | ||
| Progressão nº 0862-2026/SEAD | Grupo Magistério | 8651 | ||
| Progressão nº 0861-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 | ||
| Progressão nº 0860-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 | ||
| Progressão nº 0859-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 | ||
| Progressão nº 0858-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 | ||
| Progressão nº 0857-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 | ||
| Progressão nº 0856-2026/SEAD | Grupo Saúde | 8651 |
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