Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1787-2026/SEAD Grupo Magistério 8729
Progressão nº 1786-2026/SEAD Grupo Saúde 8729
Progressão nº 1785-2026/SEAD Grupo Saúde 8729
Progressão nº 1783-2026/SEAD Grupo Magistério 8728
Progressão nº 1746-2026/SEAD Grupo Magistério 8725
Progressão nº 1730-2026/SEAD Grupo Saúde 8723
Progressão nº 1729-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8723
Progressão nº 1728-2026/SEAD Grupo Penitenciário 8723
Progressão nº 1727-2026/SEAD Grupo Meio Ambiente 8723
Progressão nº 1726-2026/SEAD Grupo Governança e Gestão Estratégica 8723
Progressão nº 1725-2026/SEAD Grupo Gestão Governamental 8723
Progressão nº 1724-2026/SEAD Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ 8723
Progressão nº 1723-2026/SEAD Grupo Assistência Social 8723
Progressão nº 1722-2026/SEAD Grupo Saúde 8723
Progressão nº 1721-2026/SEAD Grupo Magistério 8723
Progressão nº 1707-2026/SEAD Grupo Polícia Penal 8721
Progressão nº 1693-2026/SEAD Grupo Magistério 8720
Progressão nº 1692-2026/SEAD Grupo Magistério 8720
Progressão nº 1691-2026/SEAD Grupo Saúde 8720
Progressão nº 1690-2026/SEAD Grupo Saúde 8720
Progressão nº 1687-2026/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 8719
Progressão nº 1646-2026/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8718
Progressão nº 1620-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1619-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1618-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1617-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1616-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1615-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1614-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1613-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1612-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1611-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1610-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1609-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1608-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1607-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1606-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1605-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1604-2026/SEAD Grupo Saúde 8716
Progressão nº 1603-2026/SEAD (Republicação) Grupo Magistério 8718
Progressão nº 1603-2026/SEAD Grupo Magistério 8716
Progressão nº 1593-2026/SEAD Grupo Magistério 8714
Progressão nº 1584-2026/SEAD Grupo Saúde 8714
Progressão nº 1575-2026/SEAD Grupo Magistério 8713
Progressão nº 1566-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1557-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1556-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1555-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1554-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1553-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1552-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1551-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1550-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1549-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1548-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1547-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1546-2026/SEAD Grupo Magistério 8712
Progressão nº 1545-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
Progressão nº 1544-2026/SEAD Grupo Saúde 8712
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