Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 458-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6554
Progressão nº 457-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6554
Progressão nº 456-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6554
Progressão nº 455-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6554
Progressão nº 454-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6554
Progressão nº 453-2017/SEAD Grupo Polícia Civil 6554
Progressão nº 452-2017/SEAD Grupo Magistério 6554
Progressão nº 451-2017/SEAD Grupo Meio Ambiente 6554
Progressão nº 450-2017/SEAD Grupo Magistério 6554 7895
Progressão nº 449-2017/SEAD Grupo Magistério 6554
Progressão nº 448-2017/SEAD Grupo Magistério 6554
Progressão nº 447-2017/SEAD Grupo Saúde 6554
Progressão nº 445-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6554
Progressão nº 444-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6554
Progressão nº 443-2017/SEAD Grupo Gestão Governamental 6554
Progressão nº 442-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6572
Progressão nº 441-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6554
Progressão nº 440-2017/SEAD Grupo Infraestrutura 6554 6559
Progressão nº 432-2017/SEAD Grupo Saúde 6552
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