| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 421-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 417-2017/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6534 | ||
| Progressão nº 416-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 415-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 414-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 413-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 412-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 411-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 410-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 409-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 408-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 406-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 405-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 404-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 403-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 402-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 401-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 400-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | 6560 | |
| Progressão nº 399-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | ||
| Progressão nº 398-2017/SEAD | Grupo Magistério | 6534 | ||
| Progressão nº 397-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 396-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | 6699 | |
| Progressão nº 395-2017/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6534 | ||
| Progressão nº 394-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 393-2017/SEAD | Grupo Saúde | 6534 | ||
| Progressão nº 379-2017/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6524, 6571 | ||
| Progressão nº 378-2017/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6524, 6571 |
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