Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0460-2025/SEAD Grupo Saúde 8358
Progressão nº 0459-2025/SEAD Grupo Magistério 8358
Progressão nº 0455-2025/SEAD Grupo Saúde 8357
Progressão nº 0444-2025/SEAD Grupo Magistério 8356
Progressão nº 0443-2025/SEAD Grupo Saúde 8356
Progressão nº 0442-2025/SEAD Grupo Saúde 8355
Progressão nº 0441-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8355
Progressão nº 0438-2025/SEAD Grupo Saúde 8355
Progressão nº 0437-2025/SEAD Grupo Magistério 8355
Progressão nº 0436-2025/SEAD Grupo Saúde 8355
Progressão nº 0435-2025/SEAD Grupo Saúde 8355
Progressão nº 0434-2025/SEAD Grupo Saúde 8355
Progressão nº 0433-2025/SEAD Grupo Magistério 8355
Progressão nº 0432-2025/SEAD Grupo Saúde 8355
Progressão nº 0423-2025/SEAD Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0422-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8354
Progressão nº 0421-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0420-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0419-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0418-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0417-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0416-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0415-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0414-2025/SEAD Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0413-2025/SEAD Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0412-2025/SEAD Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0411-2025/SEAD Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0410-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0409-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0408-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0407-2025/SEAD Grupo Saúde 8354
Progressão nº 0406-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0405-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0404-2025/SEAD Grupo Magistério 8354
Progressão nº 0397-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0396-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8353
Progressão nº 0395-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8353
Progressão nº 0393-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0392-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0391-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0390-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0389-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0388-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0387-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0386-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0385-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0384-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0383-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0382-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0381-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0380-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0379-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0378-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0377-2025/SEAD Grupo Saúde 8353 8493
Progressão nº 0376-2025/SEAD Grupo Magistério 8353
Progressão nº 0375-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8353
Progressão nº 0374-2025/SEAD Grupo Saúde 8353
Progressão nº 0373-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8353
Progressão nº 0372-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8353
Progressão nº 0355-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8351
Progressão nº 0354-2025/SEAD Grupo Penitenciário 8351
Progressão nº 0353-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8351
Progressão nº 0309-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8349
Progressão nº 0301-2025/SEAD Grupo Penitenciário 8348
Progressão nº 0300-2025/SEAD Grupo Magistério 8348
Progressão nº 0299-2025/SEAD Grupo Saúde 8348
Progressão nº 0298-2025/SEAD Grupo Saúde 8348
Progressão nº 0297-2025/SEAD Grupo Saúde 8348
Progressão nº 0296-2025/SEAD Grupo Magistério 8348
Progressão nº 0295-2025/SEAD Grupo Saúde 8348
Progressão nº 0285-2025/SEAD Grupo Saúde 8347
Progressão nº 0284-2025/SEAD Grupo Saúde 8347
Progressão nº 0283-2025/SEAD Grupo Magistério 8347
Progressão nº 0282-2025/SEAD Grupo Saúde 8347
Progressão nº 0273-2025/SEAD Grupo Magistério 8347
Progressão nº 0272-2025/SEAD Grupo Saúde 8347
Progressão nº 0263-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0262-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0261-2025/SEAD Grupo Saúde 8346 8354
Progressão nº 0260-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0259-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0258-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0257-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0256-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0255-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0254-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0253-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0252-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0251-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0250-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0249-2025/SEAD Grupo Saúde 8346
Progressão nº 0248-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0247-2025/SEAD Grupo Magistério 8346
Progressão nº 0244-2025/SEAD (Retificação) Grupo Meio Ambiente 8345
Progressão nº 0244-2025/SEAD (Republicação) Grupo Meio Ambiente 8346
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