Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1172-2025/SEAD Grupo Magistério 8419
Progressão nº 1171-2025/SEAD Grupo Saúde 8419
Progressão nº 1170-2025/SEAD Grupo Saúde 8419
Progressão nº 1169-2025/SEAD Grupo Saúde 8419
Progressão nº 1168-2025/SEAD Grupo Magistério 8419
Progressão nº 1164-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1163-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1162-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1161-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1160-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1159-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1158-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1157-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1156-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1155-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1154-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1153-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1152-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1151-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1150-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1149-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1148-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1147-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1146-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1145-2025/SEAD Grupo Saúde 8418
Progressão nº 1143-2025/SEAD Grupo Magistério 8418
Progressão nº 1132-2025/SEAD Grupo Magistério 8417
Progressão nº 1131-2025/SEAD Grupo Magistério 8417
Progressão nº 1130-2025/SEAD Grupo Saúde 8417
Progressão nº 1129-2025/SEAD Grupo Magistério 8417
Progressão nº 1128-2025/SEAD Grupo Magistério 8417
Progressão nº 1122-2025/SEAD Grupo Saúde 8416
Progressão nº 1119-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8416
Progressão nº 1118-2025/SEAD Grupo Saúde 8416
Progressão nº 1108-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8414
Progressão nº 1106-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8414
Progressão nº 1105-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8414
Progressão nº 1097-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8413
Progressão nº 1096-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8413 8426
Progressão nº 1095-2025/SEAD Grupo Magistério 8413
Progressão nº 1094-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1093-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1092-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1091-2025/SEAD Grupo Magistério 8413
Progressão nº 1090-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1089-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1088-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1087-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1086-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1085-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1084-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1083-2025/SEAD Grupo Magistério 8413
Progressão nº 1082-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1081-2025/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8413
Progressão nº 1080-2025/SEAD Grupo Saúde 8413
Progressão nº 1079-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8413
Progressão nº 1078-2025/SEAD Grupo Infraestrutura 8413
Progressão nº 1077-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8413
Progressão nº 1064-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8412
Progressão nº 1060-2025/SEAD Grupo Magistério 8411 (Extra)
Progressão nº 1059-2025/SEAD Grupo Magistério 8411Extra
Progressão nº 1058-2025/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8411 (Extra)
Progressão nº 1057-2025/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 8411 (Extra)
Progressão nº 1056-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8411 (Extra)
Progressão nº 1039-2025/SEAD Grupo Magistério 8409
Progressão nº 1020-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1019-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1018-2025/SEAD Grupo Magistério 8406
Progressão nº 1017-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1016-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1015-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1014-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1013-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1012-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1011-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 1010-2025/SEAD Grupo Saúde 8406
Progressão nº 0992-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8404
Progressão nº 0991-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0990-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0989-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0988-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0987-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0986-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0985-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0984-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0983-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0982-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0981-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0980-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0979-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0978-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0977-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0976-2025/SEAD Grupo Magistério 8404
Progressão nº 0975-2025/SEAD Grupo Saúde 8404
Progressão nº 0960-2025/SEAD Grupo Magistério 8403
Progressão nº 0959-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0958-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0957-2025/SEAD Grupo Magistério 8403
Progressão nº 0956-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0955-2025/SEAD Grupo Magistério 8403
Progressão nº 0954-2025/SEAD Grupo Magistério 8403
Progressão nº 0953-2025/SEAD Grupo Magistério 8403
Progressão nº 0952-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 09512025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0950-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0949-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0948-2025/SEAD Grupo Magistério 8403
Progressão nº 0947-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0946-2025/SEAD Grupo Saúde 8403
Progressão nº 0944-2025/SEAD (Retificação) Grupo Polícia Civil 8402
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