Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 2506-2025/SEAD Grupo Magistério 8526
Progressão nº 2505-2025/SEAD Grupo Magistério 8526
Progressão nº 2504-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2503-2025/SEAD Grupo Magistério 8526
Progressão nº 2502-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2501-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2500-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2499-2025/SEAD Grupo Magistério 8526
Progressão nº 2498-2025/SEAD Grupo Magistério 8526
Progressão nº 2497-2025/SEAD Grupo Magistério 8526
Progressão nº 2496-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2495-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2494-2025/SEAD Grupo Saúde 8526
Progressão nº 2493-2025/SEAD Grupo Magistério 8526 8633
Progressão nº 2481-2025/SEAD Grupo Saúde 8525
Progressão nº 2473-2025/SEAD Grupo Magistério 8524
Progressão nº 2472-2025/SEAD Grupo Magistério 8524
Progressão nº 2471-2025/SEAD Grupo Saúde 8524
Progressão nº 2468-2025/SEAD Grupo Magistério 8523
Progressão nº 2460-2025/SEAD Grupo Saúde 8523
Progressão nº 2459-2025/SEAD Grupo Saúde 8523
Progressão nº 2447-2025/SEAD (Retificação) Grupo Meio Ambiente 8521
Progressão nº 2444-2025/SEAD Grupo Magistério 8520
Progressão nº 2442-2025/SEAD Grupo Saúde 8520
Progressão nº 2441-2025/SEAD Grupo Magistério 8520
Progressão nº 2440-2025/SEAD Grupo Magistério 8520
Progressão nº 2431-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8519
Progressão nº 2430-2025/SEAD 8519
Progressão nº 2429-2025/SEAD Grupo Saúde 8519
Progressão nº 2428-2025/SEAD Grupo Magistério 8519
Progressão nº 2427-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8519
Progressão nº 2418-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8518
Progressão nº 2417-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8518
Progressão nº 2415-2025/SEAD Grupo Magistério 8518
Progressão nº 2414-2025/SEAD Grupo Magistério 8518
Progressão nº 2413-2025/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8518
Progressão nº 2412-2025/SEAD Grupo Saúde 8518
Progressão nº 2411-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8518
Progressão nº 2410-2025/SEAD Grupo Penitenciário 8518
Progressão nº 2409-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8518
Progressão nº 2408-2025/SEAD Grupo Magistério 8518
Progressão nº 2407-2025/SEAD Grupo Governança e Gestão Estratégica 8518
Progressão nº 2406-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8518
Progressão nº 2405-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8518
Progressão nº 2404-2025/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8518
Progressão nº 2403-2025/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 8518
Progressão nº 2402-2025/SEAD Grupo Ciências e Tecnologia e do Grupo Produçaõ 8518
Progressão nº 2401-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8518
Progressão nº 2393-2025/SEAD Grupo Saúde 8517
Progressão nº 2387-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8517
Progressão nº 2381-2025/SEAD Grupo Saúde 8516
Progressão nº 2380-2025/SEAD Grupo Saúde 8516
Progressão nº 2379-2025/SEAD Grupo Saúde 8516
Progressão nº 2378-2025/SEAD Grupo Magistério 8516
Progressão nº 2372-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8515
Progressão nº 2356-2025/SEAD Grupo Magistério 8512
Progressão nº 2355-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8512
Progressão nº 2351-2025/SEAD Grupo Saúde 8511
Progressão nº 2350-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8511
Progressão nº 2349-2025/SEAD Grupo Saúde 8511
Progressão nº 2345-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2344-2025/SEAD Grupo Magistério 8510
Progressão nº 2343-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2342-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2341-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2340-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2339-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2338-2025/SEAD Grupo Magistério 8510
Progressão nº 2337-2025/SEAD Grupo Magistério 8510
Progressão nº 2335-2025/SEAD Grupo Saúde 8510
Progressão nº 2331-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8509
Progressão nº 2330-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8509
Progressão nº 2329-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8509
Progressão nº 2328-2025/SEAD Grupo Magistério 8509
Progressão nº 2319-2025/SEAD Grupo Magistério 8508
Progressão nº 2316-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8508
Progressão nº 2315-2025/SEAD Grupo Saúde 8508
Progressão nº 2310-2025/SEAD Grupo Saúde 8507
Progressão nº 2304-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8506
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