Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0236-2025/SEAD Grupo Magistério 8342
Progressão nº 0235-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0234-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0233-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0232-2025/SEAD Grupo Magistério 8342
Progressão nº 0231-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0230-2025/SEAD Grupo Magistério 8342
Progressão nº 0229-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0228-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0227-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0226-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0225-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0224-2025/SEAD Grupo Magistério 8342
Progressão nº 0223-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0222-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0221-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0220-2025/SEAD Grupo Magistério 8342
Progressão nº 0219-2025/SEAD Grupo Saúde 8342
Progressão nº 0190-2025/SEAD Grupo Saúde 8339
Progressão nº 0179-2025/SEAD Grupo Saúde 8337
Progressão nº 0156-2025/SEAD Grupo Magistério 8335
Progressão nº 0137-2025/SEAD Grupo Saúde 8334
Progressão nº 0114-2025/SEAD Grupo Saúde 8333
Progressão nº 0113-2025/SEAD Grupo Magistério 8333
Progressão nº 0112-2025/SEAD Grupo Saúde 8333
Progressão nº 0111-2025/SEAD Grupo Magistério 8333
Progressão nº 0110-2025/SEAD Grupo Saúde 8333
Progressão nº 0109-2025/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8333
Progressão nº 0108-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8333
Progressão nº 0107-2025/SEAD Grupo Magistério 8333
Progressão nº 0106-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8333
Progressão nº 0105-2025/SEAD Grupo Penitenciário 8333
Progressão nº 0104-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8333
Progressão nº 0103-2025/SEAD Grupo Saúde 8333 8375
Progressão nº 0102-2025/SEAD Grupo Magistério 8333
Progressão nº 0101-2025/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8333
Progressão nº 0100-2025/SEAD Grupo Saúde 8333
Progressão nº 0099-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8333
Progressão nº 0083-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8329
Progressão nº 0082-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0081-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0080-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0079-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0078-2025/SEAD Grupo Magistério 8329
Progressão nº 0077-2025/SEAD Grupo Magistério 8329
Progressão nº 0076-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0075-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0074-2025/SEAD Grupo Magistério 8329
Progressão nº 0073-2025/SEAD Grupo Magistério 8329
Progressão nº 0072-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0071-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0070-2025/SEAD Grupo Saúde 8329
Progressão nº 0069-2025/SEAD Grupo Magistério 8329
Progressão nº 0058-2025/SEAD Grupo Saúde 8327
Progressão nº 0057-2025/SEAD Grupo Saúde 8327
Progressão nº 0056-2025/SEAD Grupo Saúde 8327
Progressão nº 0055-2025/SEAD Grupo Saúde 8327
Progressão nº 0054-2025/SEAD Grupo Saúde 8327
Progressão nº 0053-2025/SEAD Grupo Magistério 8327
Progressão nº 0052-2025/SEAD Grupo Saúde 8327
Progressão nº 0051-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8327
Progressão nº 0050-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8327
Progressão nº 0049-2025/SEAD Grupo Magistério 8326
Progressão nº 0017-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8322
Progressão nº 0016-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8322
Progressão nº 0015-2025/SEAD Grupo Saúde 8322
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