Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0893-2025/SEAD Grupo Saúde 8395
Progressão nº 0890-2025/SEAD Grupo Magistério 8394
Progressão nº 0889-2025/SEAD Grupo Saúde 8394
Progressão nº 0879-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8393
Progressão nº 0878-2025/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8393
Progressão nº 0877-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8393
Progressão nº 0874-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8392
Progressão nº 0873-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8392
Progressão nº 0872-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8392
Progressão nº 0868-2025/SEAD Grupo Magistério 8392
Progressão nº 0867-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8392
Progressão nº 0866-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8392
Progressão nº 0865-2025/SEAD Grupo Penitenciário 8392
Progressão nº 0864-2025/SEAD Grupo Saúde 8392
Progressão nº 0863-2025/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8392
Progressão nº 0862-2025/SEAD Grupo Saúde 8392
Progressão nº 0861-2025/SEAD Grupo Saúde 8392
Progressão nº 0860-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8392
Progressão nº 0859-2025/SEAD Grupo Infraestrutura 8392
Progressão nº 0850-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8390 8402
Progressão nº 0849-2025/SEAD Grupo Magistério 8390
Progressão nº 0848-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8390
Progressão nº 0847-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8390 8645
Progressão nº 0846-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8390
Progressão nº 0839-2025/SEAD Grupo Magistério 8388
Progressão nº 0835-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0834-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0833-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0832-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0831-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0830-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0829-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0828-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0827-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0826-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0825-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0824-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0823-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0822-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0821-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0820-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0819-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0818-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0817-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0816-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0815-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0814-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0813-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0812-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0811-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0810-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0809-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0808-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8387
Progressão nº 0807-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0806-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0805-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8387
Progressão nº 0804-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0803-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0802-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0801-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0800-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0799-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0798-2025/SEAD Grupo Saúde 8387
Progressão nº 0797-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0796-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8387
Progressão nº 0795-2025/SEAD Grupo Magistério 8387
Progressão nº 0791-2025/SEAD Grupo Saúde 8385
Progressão nº 0785-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0784-2025/SEAD Grupo Magistério 8382
Progressão nº 0783-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0782-2025/SEAD Grupo Magistério 8382
Progressão nº 0781-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8382
Progressão nº 0780-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0779-2025/SEAD Grupo Magistério 8382
Progressão nº 0778-2025/SEAD Grupo Magistério 8382
Progressão nº 0777-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0776-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0775-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0774-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0773-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0772-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0771-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0770-2025/SEAD Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0769-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8382
Progressão nº 0765-2025/SEAD Grupo Saúde 8381
Progressão nº 0764-2025/SEAD Grupo Magistério 8381
Progressão nº 0763-2025/SEAD Grupo Saúde 8381
Progressão nº 0762-2025/SEAD Grupo Magistério 8381
Progressão nº 0761-2025/SEAD Grupo Magistério 8381
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