Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1424-2025/SEAD Grupo Saúde 8439
Progressão nº 1419-2025/SEAD Grupo Magistério 8438
Progressão nº 1418-2025/SEAD Grupo Magistério 8438
Progressão nº 1417-2025/SEAD Grupo Saúde 8438
Progressão nº 1416-2025/SEAD Grupo Saúde 8438
Progressão nº 1415-2025/SEAD Grupo Saúde 8438
Progressão nº 1405-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1404-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1403-2025/SEAD Grupo Magistério 8437
Progressão nº 1402-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1401-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1400-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1399-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1398-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1397-2025/SEAD Grupo Magistério 8437
Progressão nº 1396-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1395-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1394-2025/SEAD Grupo Magistério 8437
Progressão nº 1393-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1392-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1391-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1390-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1389-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1388-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1387-2025/SEAD Grupo Magistério 8437
Progressão nº 1386-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1385-2025/SEAD Grupo Magistério 8437
Progressão nº 1384-2025/SEAD Grupo Magistério 8437
Progressão nº 1383-2025/SEAD Grupo Saúde 8437
Progressão nº 1371-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8434
Progressão nº 1368-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8433
Progressão nº 1367-2025/SEAD Grupo Polícia Civil 8433
Progressão nº 1366-2025/SEAD Grupo Saúde 8433
Progressão nº 1365-2025/SEAD Grupo Saúde 8433
Progressão nº 1364-2025/SEAD Grupo Saúde 8433
Progressão nº 1361-2025/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8433
Progressão nº 1357-2025/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8433
Progressão nº 1356-2025/SEAD Grupo Magistério 8433
Progressão nº 1355-2025/SEAD Grupo Meio Ambiente 8433
Progressão nº 1354-2025/SEAD Grupo Infraestrutura 8433
Progressão nº 1353-2025/SEAD Grupo Magistério 8433
Progressão nº 1352-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8433
Progressão nº 1351-2025/SEAD Grupo Fiscalização Agropecuária 8433
Progressão nº 1350-2025/SEAD Grupo Saúde 8433
Progressão nº 1344-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8432
Progressão nº 1343-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1342-2025/SEAD Grupo Polícia Penal 8432
Progressão nº 1341-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1340-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1339-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1338-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1337-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1336-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1335-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1334-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1333-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1332-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1331-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1330-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1329-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1328-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1327-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1326-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1325-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1324-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1323-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1322-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1321-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1320-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1319-2025/SEAD Grupo Magistério 8432
Progressão nº 1318-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1317-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1316-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1315-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1314-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1313-2025/SEAD Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1307-2025/SEAD Grupo Magistério 8431
Progressão nº 1297-2025/SEAD Grupo Magistério 8430
Progressão nº 1282-2025/SEAD Grupo Saúde 8427
Progressão nº 1281-2025/SEAD Grupo Magistério 8427
Progressão nº 1280-2025/SEAD Grupo Saúde 8427
Progressão nº 1270-2025/SEAD (Retificação) Grupo Gestão Governamental 8426
Progressão nº 1269-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1268-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1267-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1266-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1265-2025/SEAD (Republicação) Grupo Saúde 8432
Progressão nº 1265-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1264-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1263-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1262-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1261-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1260-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1259-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1258-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1257-2025/SEAD Grupo Magistério 8426
Progressão nº 1256-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1255-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1254-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1253-2025/SEAD Grupo Saúde 8426
Progressão nº 1252-2025/SEAD Grupo Magistério 8426
Progressão nº 1233-2025/SEAD Grupo Saúde 8424
Progressão nº 1232-2025/SEAD Grupo Saúde 8424
Progressão nº 1231-2025/SEAD Grupo Saúde 8424
Progressão nº 1224-2025/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1221-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1220-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1219-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1218-2025/SEAD Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1217-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1216-2025/SEAD Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1215-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1214-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1213-2025/SEAD Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1212-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1211-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1208-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1207-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1206-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1205-2025/SEAD Grupo Gestão Governamental 8423
Progressão nº 1204-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1203-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1202-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1201-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1200-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1199-2025/SEAD Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1198-2025/SEAD Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1197-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1196-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1195-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1194-2025/SEAD Grupo Magistério 8423
Progressão nº 1193-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
Progressão nº 1192-2025/SEAD Grupo Saúde 8423
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