Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0938-2024/SEAD Grupo Magistério 8216
Progressão nº 0937-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0936-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0935-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0934-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0933-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0932-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0931-2024/SEAD Grupo Magistério 8216
Progressão nº 0930-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0929-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0928-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0927-2024/SEAD Grupo Magistério 8216
Progressão nº 0926-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0925-2024/SEAD Grupo Saúde 8216
Progressão nº 0825-2024/SEAD Grupo Saúde 8208 8279
Progressão nº 0824-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0823-2024/SEAD Grupo Magistério 8208
Progressão nº 0822-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0821-2024/SEAD Grupo Magistério 8208
Progressão nº 0820-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0819-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0818-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0817-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0816-2024/SEAD Grupo Magistério 8208
Progressão nº 0815-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0814-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0813-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0812-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0811-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0810-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0809-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente 8208
Progressão nº 0808-2024/SEAD Grupo Saúde 8208
Progressão nº 0803-2024/SEAD Grupo Polícia Civil 8207 8288
Progressão nº 0761-2024/SEAD Grupo Saúde 8205 8433
Progressão nº 0760-2024/SEAD Grupo Magistério 8205
Progressão nº 0759-2024/SEAD Grupo Infraestrutura 8205
Progressão nº 0758-2024/SEAD Grupo Penitenciário 8205
Progressão nº 0757-2024/SEAD Grupo Polícia Penal 8205
Progressão nº 0756-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente 8205
Progressão nº 0755-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8205
Progressão nº 0754-2024/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8205
Progressão nº 0731-2024/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8202
Progressão nº 0721-2024/SEAD Grupo Saúde 8200
Progressão nº 0694-2024/SEAD Grupo Saúde 8196
Progressão nº 0693-2024/SEAD Grupo Saúde 8196
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