| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0302-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8128 | ||
| Progressão nº 0301-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8128 | ||
| Progressão nº 0300-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8128 | ||
| Progressão nº 0290-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8124 | ||
| Progressão nº 0289-2024/SEAD (Exclusão, Retificação) | Grupo Magistério | 8124 | ||
| Progressão nº 0279-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8123 | ||
| Progressão nº 0278-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8123 | ||
| Progressão nº 0277-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8123 | ||
| Progressão nº 0276-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8123 | ||
| Progressão nº 0275-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8123 | ||
| Progressão nº 0274-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8123 | ||
| Progressão nº 0273-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8123 | ||
| Progressão nº 0272-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8123 | ||
| Progressão nº 0271-2024/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 8123 | ||
| Progressão nº 0270-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8123 | ||
| Progressão nº 0269-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8123 | 8443 | |
| Progressão nº 0268-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8123 | ||
| Progressão nº 0267-2024/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8123 | ||
| Progressão nº 0265-2024/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8123 | ||
| Progressão nº 0264-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8123 | ||
| Progressão nº 0263-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8123 | ||
| Progressão nº 0256-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8118 | ||
| Progressão nº 0255-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8118 | ||
| Progressão nº 0254-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8118 | ||
| Progressão nº 0251-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8116 | ||
| Progressão nº 0250-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8116 | ||
| Progressão nº 0249-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0248-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0247-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0246-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8116 | ||
| Progressão nº 0245-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8116 | ||
| Progressão nº 0244-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8116 | ||
| Progressão nº 0243-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8116 |
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