| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0238-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8113 | ||
| Progressão nº 0215-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Polícia Civil | 8105 | ||
| Progressão nº 0214-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8105 | ||
| Progressão nº 0213-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8105 | ||
| Progressão nº 0212-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8105 | 8271, 8288, 8288, 8495, 8511, 8586 | |
| Progressão nº 0211-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8105 | ||
| Progressão nº 0210-2024/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8105 | ||
| Progressão nº 0209-2024/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 8105 | ||
| Progressão nº 0208-2024/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 8105 | ||
| Progressão nº 0207-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8105 | ||
| Progressão nº 0206-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8105 | ||
| Progressão nº 0205-2024/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8105 | 8634 | |
| Progressão nº 0204-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | ||
| Progressão nº 0203-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | 8301 | |
| Progressão nº 0202-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | ||
| Progressão nº 0201-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8105 | 8124 | |
| Progressão nº 0200-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8105 | 8477 | |
| Progressão nº 0182-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8103 | ||
| Progressão nº 0179-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8099 | ||
| Progressão nº 0178-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8099 | ||
| Progressão nº 0175-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8097 | ||
| Progressão nº 0174-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8097 | ||
| Progressão nº 0173-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8097 | ||
| Progressão nº 0172-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8097 | ||
| Progressão nº 0165-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8094 | ||
| Progressão nº 0164-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8094 |
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