| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0539-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8172 | ||
| Progressão nº 0538-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8172 | ||
| Progressão nº 0528-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8170 | ||
| Progressão nº 0527-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8170 | ||
| Progressão nº 0505-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8166 | ||
| Progressão nº 0504-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8166 | ||
| Progressão nº 0503-2024/SEAD (Retificação) | Grupo Magistério | 8166 | ||
| Progressão nº 0501-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8165 | ||
| Progressão nº 0500-2024/SEAD | Grupo Polícia Civil | 8165 | ||
| Progressão nº 0499-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8165 | ||
| Progressão nº 0498-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8165 | ||
| Progressão nº 0497-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8165 | ||
| Progressão nº 0496-2024/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 8165 | ||
| Progressão nº 0495-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8165 | ||
| Progressão nº 0494-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8165 | 8240 | |
| Progressão nº 0493-2024/SEAD | Grupo Infraestrutura | 8165 | ||
| Progressão nº 0492-2024/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8165 | ||
| Progressão nº 0491-2024/SEAD | Grupo Polícia Penal | 8165 | ||
| Progressão nº 0490-2024/SEAD | Grupo Penitenciário | 8165 | ||
| Progressão nº 0489-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8165 | ||
| Progressão nº 0488-2024/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 8165 | ||
| Progressão nº 0487-2024/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 8165 | ||
| Progressão nº 0486-2024/SEAD | Grupo Magistério | 8165 | ||
| Progressão nº 0462-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8161 | ||
| Progressão nº 0461-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8161 | ||
| Progressão nº 0460-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8161 | ||
| Progressão nº 0459-2024/SEAD | Grupo Saúde | 8161 |
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