Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0438-2024/SEAD Grupo Saúde 8153
Progressão nº 0437-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8153
Progressão nº 0436-2024/SEAD Grupo Saúde 8153
Progressão nº 0435-2024/SEAD Grupo Saúde 8153
Progressão nº 0434-2024/SEAD Grupo Saúde 8153
Progressão nº 0433-2024/SEAD Grupo Saúde 8153
Progressão nº 0432-2024/SEAD Grupo Saúde 8153
Progressão nº 0428-2024/SEAD Grupo Saúde 8151
Progressão nº 0427-2024/SEAD Grupo Saúde 8151
Progressão nº 0426-2024/SEAD Grupo Saúde 8151
Progressão nº 0425-2024/SEAD Grupo Magistério 8151
Progressão nº 0421-2024/SEAD Grupo Saúde 8151
Progressão nº 0420-2024/SEAD Grupo Magistério 8151
Progressão nº 0419-2024/SEAD Grupo Saúde 8151
Progressão nº 0418-2024/SEAD Grupo Saúde 8151
Progressão nº 0417-2024/SEAD Grupo Magistério 8151
Progressão nº 0412-2024/SEAD Grupo Magistério 8147
Progressão nº 0411-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0410-2024/SEAD Grupo Magistério 8147
Progressão nº 0409-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0408-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0407-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0406-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0405-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0404-2024/SEAD Grupo Saúde 8147
Progressão nº 0382-2024/SEAD Grupo Polícia Civil 8145
Progressão nº 0381-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8145
Progressão nº 0380-2024/SEAD Grupo Saúde 8145
Progressão nº 0379-2024/SEAD Grupo Magistério 8145
Progressão nº 0378-2024/SEAD Grupo Magistério 8145
Progressão nº 0377-2024/SEAD Grupo Magistério 8145 8194
Progressão nº 0376-2024/SEAD Grupo Magistério 8145
Progressão nº 0375-2024/SEAD Grupo Infraestrutura 8145
Progressão nº 0374-2024/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8145
Progressão nº 0373-2024/SEAD Grupo Saúde 8145
Progressão nº 0372-2024/SEAD Grupo Polícia Penal 8145
Progressão nº 0371-2024/SEAD Grupo Penitenciário 8145
Progressão nº 0370-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente 8145
Progressão nº 0369-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8145
Progressão nº 0368-2024/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8145
Progressão nº 0367-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente 8145
Progressão nº 0348-2024/SEAD Grupo Magistério 8139
Progressão nº 0347-2024/SEAD Grupo Saúde 8139
Progressão nº 0346-2024/SEAD Grupo Magistério 8139
Progressão nº 0342-2023/SEAD Grupo Saúde 8134
Progressão nº 0341-2023/SEAD Grupo Saúde 8134
Progressão nº 0335-2024/SEAD Grupo Magistério 8133
Progressão nº 0327-2024/SEAD Grupo Saúde 8133
Progressão nº 0326-2024/SEAD Grupo Saúde 8133
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