Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 0680-2024/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8194
Progressão nº 0672-2024/SEAD Grupo Saúde 8192
Progressão nº 0646-2024/SEAD Grupo Magistério 8187
Progressão nº 0645-2024/SEAD Grupo Saúde 8187
Progressão nº 0644-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente 8186
Progressão nº 0640-2024/SEAD Grupo Saúde 8186
Progressão nº 0639-2024/SEAD Grupo Saúde 8186
Progressão nº 0638-2024/SEAD Grupo Saúde 8186
Progressão nº 0637-2024/SEAD Grupo Saúde 8186
Progressão nº 0633-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8185
Progressão nº 0626-2024/SEAD Grupo Polícia Civil 8184
Progressão nº 0625-2024/SEAD Grupo Saúde 8184
Progressão nº 0624-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8184
Progressão nº 0623-2024/SEAD Grupo Magistério 8184 8633
Progressão nº 0622-2024/SEAD Grupo Saúde 8184
Progressão nº 0615-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8183
Progressão nº 0614-2024/SEAD Grupo Magistério 8183
Progressão nº 0613-2024/SEAD Grupo Saúde 8183
Progressão nº 0612-2024/SEAD Grupo Magistério 8183
Progressão nº 0611-2024/SEAD Grupo Infraestrutura 8183
Progressão nº 0610-2024/SEAD Grupo Polícia Penal 8183
Progressão nº 0609-2024/SEAD Grupo Gestão Governamental 8183
Progressão nº 0608-2024/SEAD Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais 8183
Progressão nº 0607-2024/SEAD Grupo Penitenciário 8183
Progressão nº 0606-2024/SEAD Grupo Meio Ambiente 8183
Progressão nº 0604-2024/SEAD Grupo Saúde 8182
Progressão nº 0578-2024/SEAD (Retificação) Grupo Magistério 8180
Progressão nº 0577-2024/SEAD (Retificação) Grupo Saúde 8180
Progressão nº 0576-2024/SEAD (Exclusão,Retificação) Grupo Saúde 8180
Progressão nº 0558-2024/SEAD Grupo Magistério 8176
Progressão nº 0548-2024/SEAD Grupo Magistério 8175
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