| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 310-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6770 | ||
| Progressão nº 309-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6770 | ||
| Progressão nº 298-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6769 | 6848 | |
| Progressão nº 296-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6766 | ||
| Progressão nº 292-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6763 | ||
| Progressão nº 291-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6762 | ||
| Progressão nº 288-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6760 | ||
| Progressão nº 287-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6760 | ||
| Progressão nº 285-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6757 | ||
| Progressão nº 284-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6757 | ||
| Progressão nº 282-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6755 | ||
| Progressão nº 281-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6755 | ||
| Progressão nº 280-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6755 | 6848 | |
| Progressão nº 279-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6755 | ||
| Progressão nº 278-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6755 |
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