| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 063-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6667 | ||
| Progressão nº 060-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6671 | ||
| Progressão nº 059-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6659 | ||
| Progressão nº 058-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6659 | ||
| Progressão nº 057-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6659 | ||
| Progressão nº 056-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6659 | ||
| Progressão nº 055-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6659 | ||
| Progressão nº 053-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6659 |
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