| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 182-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6714 | 7385 | |
| Progressão nº 179-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6706 | ||
| Progressão nº 173-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6700 | ||
| Progressão nº 168-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6699 | ||
| Progressão nº 167-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6699 | ||
| Progressão nº 166-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6699, 6747 | ||
| Progressão nº 165-2018/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6699 | ||
| Progressão nº 164-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6699 | ||
| Progressão nº 163-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6699 | ||
| Progressão nº 162-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6699 | ||
| Progressão nº 161-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6699 | ||
| Progressão nº 159-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6696 | ||
| Progressão nº 158-2018/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6696 | ||
| Progressão nº 157-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6696 | ||
| Progressão nº 156-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6696 | ||
| Progressão nº 155-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6696 | ||
| Progressão nº 154-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6696 | ||
| Progressão nº 153-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6696 | ||
| Progressão nº 152-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6696 | ||
| Progressão nº 151-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6695 | ||
| Progressão nº 150-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6695 | ||
| Progressão nº 149-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6695 | ||
| Progressão nº 148-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6695 | ||
| Progressão nº 147-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6695 | ||
| Progressão nº 146-2018/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6695 | ||
| Progressão nº 145-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6695 | ||
| Progressão nº 144-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6695 | ||
| Progressão nº 143-2018/SEAD | Grupo Fiscalização Agropecuária | 6695 | ||
| Progressão nº 142-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6695 | 6844 |
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