| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 275-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6753 | ||
| Progressão nº 265-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6745 | ||
| Progressão nº 252-2018/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6738 | ||
| Progressão nº 251-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6738 | ||
| Progressão nº 250-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6738 | ||
| Progressão nº 249-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6738 | ||
| Progressão nº 248-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6738 | ||
| Progressão nº 247-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6738 | ||
| Progressão nº 246-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6738 | ||
| Progressão nº 245-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6738 | ||
| Progressão nº 244-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6738 | ||
| Progressão nº 243-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6738 | ||
| Progressão nº 242-2018/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6735 | ||
| Progressão nº 241-2018/SEAD | Grupo Saúde | 6735 | ||
| Progressão nº 240-2018/SEAD | Grupo Magistério | 6735 |
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