Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 015-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6612, 6634
Progressão nº 014-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6612, 6634
Progressão nº 013-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6613
Progressão nº 012-2018/SEAD Grupo Saúde 6612
Progressão nº 011-2018/SEAD Grupo Penitenciário 6612
Progressão nº 010-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6613
Progressão nº 009-2018/SEAD Grupo Polícia Civil 6602
Progressão nº 008-2018/SEAD Grupo Magistério 6602
Progressão nº 002-2018/SEAD Grupo Saúde 6593
Progressão nº 001-2018/SEAD Grupo Gestão Governamental 6593
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