| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 879-2014/SEAD | Grupo Magistério | |||
| Progressão nº 810-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 809-2014/SEAD | Grupo Gestão Governamental | |||
| Progressão nº 808-2014/SEAD | Grupo Magistério | |||
| Progressão nº 807-2014/SEAD | Grupo Magistério | |||
| Progressão nº 804-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 803-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5797 | ||
| Progressão nº 802-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5797 | ||
| Progressão nº 801-2008/SEAD | Grupo Saúde | 5797 | ||
| Progressão nº 798-2014/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 5794 | ||
| Progressão nº 796-2014/SEAD | Grupo Polícia Civil | 5792 |
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