| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 903-2014/SEAD | Grupo Infraestrutura | |||
| Progressão nº 901-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 899-2014/SEAD | Grupo Infraestrutura | |||
| Progressão nº 898-2014/SEAD | Grupo Magistério | |||
| Progressão nº 897-2014/SEAD (Exclusão) | Grupo Meio Ambiente | |||
| Progressão nº 896-2014/SEAD | Grupo Saúde | |||
| Progressão nº 893-2014/SEAD (Exclusão) | Grupo Magistério | |||
| Progressão nº 892-2014/SEAD | Grupo Magistério | |||
| Progressão nº 879-2014-SEAD | Grupo Magistério | 5842 | 6020 |
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