| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 111-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5671 | ||
| Progressão nº 109-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5671 | ||
| Progressão nº 105-2014/SEAD | Grupo Magistério | 5667 | ||
| Progressão nº 104-2014/SEAD (Exclusão) | Grupo Magistério | 5667 | ||
| Progressão nº 103-2014/SEAD | Grupo Saúde | 5667 | ||
| Progressão nº 102-2014/SEAD (Exclusão) | Grupo Saúde | 5667 | ||
| Progressão nº 098-2014/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 5659 | ||
| Progressão nº 074-2014/SEAD | Grupo Magistério | 5645 | ||
| Progressão nº 071-2014/SEAD | Grupo Magistério | 5645 | 5683 |
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