Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1253-2020/SEAD Grupo Saúde 7303
Progressão nº 1249-2020/SEAD Grupo Magistério 7302
Progressão nº 1248-2020/SEAD Grupo Magistério 7301
Progressão nº 1247-2020/SEAD Grupo Magistério 7301
Progressão nº 1246-2020/SEAD Grupo Saúde 7301
Progressão nº 1245-2020/SEAD Grupo Saúde 7301
Progressão nº 1244-2020/SEAD Grupo Saúde 7301
Progressão nº 1243-2020/SEAD Grupo Saúde 7301
Progressão nº 1242-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7301
Progressão nº 1241-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7301
Progressão nº 1240-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7301
Progressão nº 1239-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7301
Progressão nº 1238-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7299
Progressão nº 1232-2020/SEAD Grupo Saúde 7299
Progressão nº 1229-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7297
Progressão nº 1228-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7297
Progressão nº 1227-2020/SEAD Grupo Magistério 7297
Progressão nº 1226-2020/SEAD Grupo Magistério 7297
Progressão nº 1225-2020/SEAD Grupo Magistério 7297
Progressão nº 1224-2020/SEAD Grupo Saúde 7297
Progressão nº 1223-2020/SEAD Grupo Saúde 7297
Progressão nº 1222-2020/SEAD Grupo Saúde 7297
Progressão nº 1221-2020/SEAD Grupo Saúde 7297
Progressão nº 1220-2020/SEAD Grupo Saúde 7296
Progressão nº 1218-2020/SEAD Grupo Magistério 7295
Progressão nº 1215-2020/SEAD Grupo Saúde 7295
Progressão nº 1207-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7294
Progressão nº 1206-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7294
Progressão nº 1205-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7294
Progressão nº 1204-2020/SEAD Grupo Magistério 7294
Progressão nº 1203-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1201-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1200-2020/SEAD Grupo Gestão Governamental 7294
Progressão nº 1199-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7294
Progressão nº 1198-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1197-2020/SEAD Grupo Magistério 7294
Progressão nº 1196-2020/SEAD Grupo Magistério 7294
Progressão nº 1195-2020/SEAD Grupo Magistério 7294
Progressão nº 1194-2020/SEAD Grupo Magistério 7294
Progressão nº 1193-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1192-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1191-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1190-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1189-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1188-2020/SEAD Grupo Saúde 7294
Progressão nº 1187-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7294
Progressão nº 1186-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7294
Progressão nº 1185-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7294
Progressão nº 1184-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7294
Progressão nº 1136-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7287
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