Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1318-2020/SEAD Grupo Saúde 7317
Progressão nº 1317-2020/SEAD Grupo Magistério 7317
Progressão nº 1316-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7316
Progressão nº 1315-2020/SEAD Grupo Saúde 7316
Progressão nº 1314-2020/SEAD Grupo Saúde 7316
Progressão nº 1312-2020/SEAD Grupo Magistério 7316
Progressão nº 1311-2020/SEAD Grupo Magistério 7316
Progressão nº 1310-2020/SEAD Grupo Magistério 7316
Progressão nº 1308-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7315
Progressão nº 1307-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7315
Progressão nº 1306-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7315
Progressão nº 1305-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7315
Progressão nº 1304-2020/SEAD Grupo Magistério 7315
Progressão nº 1303-2020/SEAD Grupo Magistério 7315
Progressão nº 1302-2020/SEAD Grupo Magistério 7315
Progressão nº 1301-2020/SEAD Grupo Magistério 7315
Progressão nº 1291-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7310
Progressão nº 1288-2020/SEAD Grupo Saúde 7308
Progressão nº 1287-2020/SEAD Grupo Saúde 7308
Progressão nº 1286-2020/SEAD Grupo Saúde 7308
Progressão nº 1285-2020/SEAD Grupo Magistério 7308
Progressão nº 1284-2020/SEAD Grupo Magistério 7308
Progressão nº 1283-2020/SEAD Grupo Magistério 7308
Progressão nº 1282-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7307
Progressão nº 1281-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7307
Progressão nº 1280-2020/SEAD Grupo Saúde 7307
Progressão nº 1279-2020/SEAD Grupo Saúde 7307
Progressão nº 1278-2020/SEAD Grupo Magistério 7307
Progressão nº 1277-2020/SEAD Grupo Magistério 7307
Progressão nº 1276-2020/SEAD Grupo Magistério 7307
Progressão nº 1275-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7307
Progressão nº 1274-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7307
Progressão nº 1273-2020/SEAD Grupo Penitenciário 7307
Progressão nº 1272-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7306
Progressão nº 1271-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7306
Progressão nº 1270-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7306
Progressão nº 1269-2020/SEAD Grupo Magistério 7306
Progressão nº 1268-2020/SEAD Grupo Magistério 7306
Progressão nº 1267-2020/SEAD Grupo Magistério 7306
Progressão nº 1266-2020/SEAD Grupo Saúde 7306
Progressão nº 1265-2020/SEAD Grupo Saúde 7306
Progressão nº 1264-2020/SEAD Grupo Saúde 7306
Progressão nº 1263-2020/SEAD Grupo Saúde 7306
Progressão nº 1262-2020/SEAD Grupo Saúde 7306
Progressão nº 1261-2020/SEAD Grupo Saúde 7306
Progressão nº 1256-2020/SEAD Grupo Polícia Civil 7304
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