| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 144-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7109 | ||
| Progressão nº 143-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7109 | ||
| Progressão nº 140-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7107 | ||
| Progressão nº 139-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7107 | ||
| Progressão nº 138-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7107 | ||
| Progressão nº 137-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7107 | ||
| Progressão nº 136-2020/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7107 | ||
| Progressão nº 135-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7107 | ||
| Progressão nº 134-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7107 | ||
| Progressão nº 130-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7103 | ||
| Progressão nº 129-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7103 | ||
| Progressão nº 128-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7103 | ||
| Progressão nº 127-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7103 | ||
| Progressão nº 126-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7103 | ||
| Progressão nº 125-2020/SEAD | Grupo Magistério | 7103 | ||
| Progressão nº 124-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7103 | ||
| Progressão nº 123-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7103 | ||
| Progressão nº 122-2020/SEAD | Grupo Saúde | 7103 | ||
| Progressão nº 114-2020/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7097 | ||
| Progressão nº 113-2020/SEAD | Grupo Penitenciário | 7097 |
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