Legislação
Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Nome do Arquivo Grupo DOE Retificação
Progressão nº 1331-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1330-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1329-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 8032
Progressão nº 1328-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1327-2023/SEAD Grupo Magistério 8032
Progressão nº 1326-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1325-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1324-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1323-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1322-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1321-2023/SEAD Grupo Magistério 8032
Progressão nº 1320-2023/SEAD Grupo Saúde 8032
Progressão nº 1311-2023/SEAD Grupo Magistério 8029
Progressão nº 1305-2023/SEAD Grupo Saúde 8028
Progressão nº 1304-2023/SEAD Grupo Saúde 8028
Progressão nº 1303-2023/SEAD Grupo Saúde 8028
Progressão nº 1302-2023/SEAD Grupo Saúde 8028
Progressão nº 1301-2023/SEAD Grupo Saúde 8028
Progressão nº 1300-2023/SEAD Grupo Saúde 8028
Progressão nº 1299-2023/SEAD Grupo Magistério 8028
Progressão nº 1297-2023/SEAD Grupo Magistério 8027
Progressão nº 1296-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1295-2023/SEAD Grupo Magistério 8027
Progressão nº 1294-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1293-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1292-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1291-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1290-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1289-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1288-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1287-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1286-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1285-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1284-2023/SEAD Grupo Magistério 8027
Progressão nº 1283-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1282-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1281-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1280-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1279-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1278-2023/SEAD Grupo Magistério 8027
Progressão nº 1277-2023/SEAD Grupo Magistério 8027
Progressão nº 1276-2023/SEAD Grupo Magistério 8027
Progressão nº 1275-2023/SEAD Grupo Saúde 8027
Progressão nº 1270-2023/SEAD (Errata) Grupo Saúde 8024
Progressão nº 1269-2023/SEAD (Errata) Grupo Magistério 8024
Progressão nº 1268-2023/SEAD (Errata) Grupo Magistério 8024
Progressão nº 1265-2023/SEAD Grupo Polícia Civil 8023
Progressão nº 1264-2023/SEAD Grupo Polícia Civil 8023
Progressão nº 1263-2023/SEAD Grupo Meio Ambiente 8023
Progressão nº 1262-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 8023
Progressão nº 1261-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 8023 8645
Progressão nº 1260-2023/SEAD Grupo Magistério 8023 8024.
Progressão nº 1259-2023/SEAD Grupo Tributação Arrecadação e Fiscalização 8023
Progressão nº 1258-2023/SEAD Grupo Gestão Governamental 8023
Progressão nº 1257-2023/SEAD Grupo Socioeducativo e de Proteção 8023
Progressão nº 1256-2023/SEAD Grupo Meio Ambiente 8023
Progressão nº 1255-2023/SEAD Grupo Saúde 8023 8024, 8288
Progressão nº 1254-2023/SEAD Grupo Infraestrutura 8023
Progressão nº 1253-2023/SEAD Grupo Magistério 8023 8124
Progressão nº 1252-2023/SEAD Grupo Polícia Penal 8023
Progressão nº 1251-2023/SEAD Grupo Polícia Civil 8023
Progressão nº 1250-2023/SEAD Grupo Penitenciário 8023
Progressão nº 1249-2023/SEAD Grupo Magistério 8022
Progressão nº 1248-2023/SEAD Grupo Saúde 8022
Progressão nº 1247-2023/SEAD Grupo Magistério 8022
Progressão nº 1238-2023/SEAD Grupo Saúde 8021
Progressão nº 1231-2023/SEAD Grupo Saúde 8019
Progressão nº 1230-2023/SEAD Grupo Meio Ambiente 8019
Progressão nº 1229-2023/SEAD Grupo Magistério 8019
Progressão nº 1228-2023/SEAD Grupo Saúde 8019
Progressão nº 1227-2023/SEAD Grupo Saúde 8019
Progressão nº 1226-2023/SEAD Grupo Magistério 8019
Progressão nº 1225-2023/SEAD Grupo Magistério 8019
Progressão nº 1219-2023/SEAD Grupo Saúde 8018
Progressão nº 1218-2023/SEAD Grupo Saúde 8018
Progressão nº 1217-2023/SEAD Grupo Saúde 8018
Progressão nº 1216-2023/SEAD Grupo Saúde 8018
Progressão nº 1215-2023/SEAD Grupo Saúde 8018
Progressão nº 1214-2023/SEAD Grupo Saúde 8018
Progressão nº 1198-2023/SEAD Grupo Saúde 8015
Progressão nº 1197-2023/SEAD Grupo Saúde 8015
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