| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 0113-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7846 | ||
| Progressão nº 0112-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7846 | ||
| Progressão nº 0111-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7846 | ||
| Progressão nº 0104-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7844 | ||
| Progressão nº 0097-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7842 | ||
| Progressão nº 0096-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7842 | ||
| Progressão nº 0095-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7842 | ||
| Progressão nº 0094-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7842 | ||
| Progressão nº 0092-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7841 | ||
| Progressão nº 0078-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7837 | ||
| Progressão nº 0077-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7837 | ||
| Progressão nº 0076-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7837 | ||
| Progressão nº 0075-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7837 | ||
| Progressão nº 0070-2023/SEAD (Errata) | Grupo Magistério | 7836 | ||
| Progressão nº 0057-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7834 | ||
| Progressão nº 0055-2023/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 7834 | ||
| Progressão nº 0054-2023/SEAD | Grupo Infraestrutura | 7834 | ||
| Progressão nº 0053-2023/SEAD | Grupo Fiscalização, Arrecadação e Apoio às Atividades Operacionais | 7834 | ||
| Progressão nº 0052-2023/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 7834 | ||
| Progressão nº 0051-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7834 | 7974 | |
| Progressão nº 0050-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7834 | ||
| Progressão nº 0048-2023/SEAD (Retificação) | Grupo Magistério | 7834 | ||
| Progressão nº 0038-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7831 | ||
| Progressão nº 0019-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 | ||
| Progressão nº 0018-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0017-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0016-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 | ||
| Progressão nº 0015-2023/SEAD | Grupo Polícia Civil | 7825 | ||
| Progressão nº 0014-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0013-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0012-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0011-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0010-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0009-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0008-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0007-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0006-2023/SEAD | Grupo Saúde | 7825 | ||
| Progressão nº 0005-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 | ||
| Progressão nº 0004-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 | ||
| Progressão nº 0003-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 | ||
| Progressão nº 0002-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 | ||
| Progressão nº 0001-2023/SEAD | Grupo Magistério | 7825 |
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