| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 178-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6870 | ||
| Progressão nº 177-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6870 | ||
| Progressão nº 176-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6870 | ||
| Progressão nº 175-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6869 | ||
| Progressão nº 174-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6868 | ||
| Progressão nº 173-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6868 | ||
| Progressão nº 172-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6868 | ||
| Progressão nº 171-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6868 | ||
| Progressão nº 170-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6868 | ||
| Progressão nº 169-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6868 | ||
| Progressão nº 168-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6868 | ||
| Progressão nº 167-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6867 | ||
| Progressão nº 166-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6867 | ||
| Progressão nº 165-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6867 | ||
| Progressão nº 162-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6863 | ||
| Progressão nº 161-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6863 | ||
| Progressão nº 160-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6863 | ||
| Progressão nº 159-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6863 | ||
| Progressão nº 158-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6863 | ||
| Progressão nº 157-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6863 | ||
| Progressão nº 156-2019/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6863 | ||
| Progressão nº 155-2019/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6863 | ||
| Progressão nº 154-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6863 | ||
| Progressão nº 153-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6863 | ||
| Progressão nº 152-2019/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6863 | ||
| Progressão nº 147-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6860 | ||
| Progressão nº 146-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6860 | ||
| Progressão nº 145-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6860 | ||
| Progressão nº 144-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6860 | ||
| Progressão nº 143-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6860 | ||
| Progressão nº 142-2019/SEAD | Grupo Socioeducativo e de Proteção | 6860 | ||
| Progressão nº 141-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6860 | ||
| Progressão nº 140-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6860 | ||
| Progressão nº 139-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6860 | ||
| Progressão nº 138-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6860 | ||
| Progressão nº 137-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6860 | ||
| Progressão nº 136-2019/SEAD | Grupo Polícia Civil | 6860 | ||
| Progressão nº 135-2019/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6860 | ||
| Progressão nº 134-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6858 | ||
| Progressão nº 133-2019/SEAD | Grupo Penitenciário | 6858 | ||
| Progressão nº 132-2019/SEAD | Grupo Saúde | 6858 | ||
| Progressão nº 131-2019/SEAD | Grupo Magistério | 6858 |
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