| Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993 | |
| Nome do Arquivo | Grupo | DOE | Retificação | |
|---|---|---|---|---|
| Progressão nº 248-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6054 | ||
| Progressão nº 247-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6054 | ||
| Progressão nº 246-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6054 | ||
| Progressão nº 235-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6050 | 6414 | |
| Progressão nº 232-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6050 | ||
| Progressão nº 231-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6050 | ||
| Progressão nº 228-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6049 | ||
| Progressão nº 227-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6049 | ||
| Progressão nº 223-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6046 | ||
| Progressão nº 222-2015/SEAD | Grupo Meio Ambiente | 6046 | ||
| Progressão nº 221-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6046 | ||
| Progressão nº 219-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6044 | ||
| Progressão nº 215-2015/SEAD | Grupo Magistério | 6044 | ||
| Progressão nº 204-2015/SEAD | Grupo Gestão Governamental | 6037 | ||
| Progressão nº 203-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6037 | ||
| Progressão nº 202-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6037 | 6397 | |
| Progressão nº 201-2015/SEAD | Grupo Saúde | 6037 | ||
| Progressão nº 200-2015/SEAD | Grupo Infraestrutura | 6037 |
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